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Desempregados procuram DPU no PR e conseguem reverter auxílio negado
Sexta, 22 de Mai de 2020

Desempregados procuram DPU no PR e conseguem reverter auxílio negado

Dois moradores de Curitiba e Região Metropolitana que tiveram negado o pedido de auxílio emergencial, pago pelo governo federal em decorrência da pandemia de Covid-19, conseguiram liminares da Justiça confirmando a condição de beneficiários do auxílio. As ações judiciais foram propostas pelos 3º e 4º ofícios cíveis da Defensoria Pública da União (DPU) no Paraná e as liminares foram concedidas nos dias 11 e 13 de maio.

P.N.S. é registrado no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal e está desempregado, portanto, deveria receber automaticamente o auxílio de R$ 600, conforme a Lei Federal 13.982/2020. No entanto, ele teve seu direito negado porque constava no sistema da Caixa Econômica Federal que estaria recebendo auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), encerrado em março deste ano. A DPU conseguiu provar que o benefício já havia terminado e a Justiça Federal concedeu liminar em 11 de maio, determinando o pagamento do auxílio emergencial pela Caixa no prazo de cinco dias.

Já E.D.D.P., também registrado no CadÚnico, foi demitido de seu último emprego no dia 1º de abril e, sem direito ao seguro desemprego, solicitou alguns dias depois o auxílio de R$ 600 pelo aplicativo da Caixa. O benefício foi negado porque no sistema do banco E.D.D.P. constava como empregado com vínculo formal. A DPU ingressou com ação judicial com pedido de tutela de urgência, concedida na quarta-feira (13), confirmando o assistido da DPU como beneficiário automático do auxílio.

Em ambos os casos, os defensores públicos federais alegaram que o auxílio emergencial é verba de caráter alimentar e que, com base em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, o atraso de apenas alguns dias no recebimento pode ser devastador para a população em condição de hipossuficiência econômica. Ambos os assistidos da DPU preenchem todos os requisitos legais para o pagamento do auxílio, o qual fora negado pelo banco por falhas nos registros cadastrais.


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