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Defensores fazem história: STF confirma autonomia da DPU
Quarta, 04 de Novembro de 2020

Defensores fazem história: STF confirma autonomia da DPU

Numa vitória histórica para a Democracia e para a população carente assistida judicialmente pelos defensores públicos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram ontem a autonomia funcional e administrativa da DPU. A vitória foi robusta, com apenas um voto contrário. Com essa decisão histórica os defensores públicos, apoiados por democratas de diferentes entidades, juristas e parlamentares, afastam de forma contundente as ameaças institucionais que tentavam transformar a DPU em órgão atrelado a governos e não aos interesses da sociedade.

A relatora, ministra Rosa Weber ressaltou o papel relevante da Defensoria que, segundo pontuou a ministra, melhor traduz a inclusão ao sistema de Justiça. "No desempenho do seu mister, as Defensorias Públicas concretizam esse direito fundamental que, além de se tratar de um direito de inclusão em si mesmo, traduz mecanismo pelo qual é garantido o exercício, por toda uma massa de cidadãos até então sem voz, dos demais direitos assegurados pela Constituição do Brasil e pela ordem jurídica. Entendo, assim, que da sua própria missão institucional pode ser apropriadamente deduzida a vocação da Defensoria Pública para a autonomia, a afastar também por este ângulo a invocada pecha de inconstitucionalidade", asseverou.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) acompanhou o julgamento, atuando em diversas frentes para assegurar a autonomia da DPU e no convencimento dos ministros. Para a presidente da Anadef, Luciana Dytz, a vitória fortalece a instituição e a atuação vocacionada dos defensores no atendimento aos que mais precisam. "Não foi uma vitória apenas da Defensoria. Mas da sociedade. Nossa vocação é assegurar o acesso à Justiça, e por seu intermédio, o gozo de todos os demais direitos fundamentais dos excluídos”, afirmou a presidente da Anadef. Para a representante dos defensores, a conquista em definitivo da autonomia é resultado do trabalho incansável dos defensores em todo o país que com o seu desempenho deixaram claro porque a autonomia é importante para os brasileiros.

E os números deixaram isso muito claro para os ministros e para a sociedade: desde que ganhou estrutura e orçamento próprios após a Emenda Constitucional 74/2013, o número de atendimentos à população carente, sem condições de litigar contra o Estado, quase dobrou, chegando a 1,9 milhão de novos casos recebidos em 2019. "É inequívoco o relevo constitucional e a importância crucial da DPU para a edificação de uma sociedade democrática e inclusiva", acrescentou Luciana Dytz.


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