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Covid-19: DPU pede prioridade de imunização para populações periféricas
Terça, 08 de Junho de 2021

Covid-19: DPU pede prioridade de imunização para populações periféricas

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União e o Estado do Paraná solicitando alterações no Plano Nacional de Imunização (PNI), de modo a priorizar o atendimento à população periférica urbana e rural, que efetivamente depende do Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido também contempla a adoção de critério econômico-territorial para redefinição de grupos profissionais prioritários. Assinam a ACP os defensores regionais de direitos humanos Rita Cristina de Oliveira e João Paulo de Campos Dorini, da DPU no Paraná e em São Paulo, respectivamente.

Os defensores argumentam que vulnerabilidades socioeconômicas potencializam a gravidade da doença para grupos específicos, como é o caso de negros e pobres, com base em dados do próprio Ministério da Saúde, órgão responsável pela elaboração do PNI. Outros fatores apontados são a dificuldade de acesso desses grupos populacionais aos equipamentos de saúde pública, ocultando comorbidades preexistentes, e a exclusão digital, o que tem impedido que a vacina chegue a coletivos historicamente invisibilizados, principalmente em Curitiba, cuja secretaria de saúde adotou um sistema de cadastro por aplicativo de celular, dificultando o acesso de indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Além disso, a ACP questiona a priorização de determinados grupos profissionais sem embasamento em critérios socioeconômicos e demográficos, como é o caso dos aeroviários e dos integrantes das Forças Armadas, o que “tem evidenciado a reprodução do privilégio de acesso aos melhores recursos da saúde privada no programa nacional de imunização, quando se deveria ter como escopo prioritário descomprimir o serviço público de saúde a fim de que este consiga cumprir a função de socorrer aqueles que inevitavelmente precisam de seus equipamentos”, alegam os defensores.

A DPU pede ainda a concessão de tutela de urgência para que, liminarmente, a União e o Estado do Paraná implementem um plano de ação para a busca ativa de moradores de territórios periféricos atingidos pela exclusão sociodigital, por meio da atuação de agentes comunitários de saúde, e que preferencialmente sejam utilizadas vacinas de dose única, a exemplo da fabricada pela Farmacêutica Janssen, da Johnson e Johnson.


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