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Covid-19: Blodepm e Aidef divulgam medidas para proteção de pessoas presas
Sexta, 22 de Mai de 2020

Covid-19: Blodepm e Aidef divulgam medidas para proteção de pessoas presas

O Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (Blodepm) e a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef) divulgam declaração com medidas para proteção de pessoas privadas de liberdade no contexto da emergência sanitária gerada pela Covid-19, doença relacionada ao novo coronavírus e classificada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, é o coordenador-geral do Bloco.

Conforme descrito no documento, as Defensorias Públicas de todo o continente “convocam as autoridades a adotar medidas urgentes para garantir o direito à vida e ao acesso à saúde de toda a população carcerária, para evitar contágio e danos irreversíveis”. Além disso, Blodepm e Aidef pedem que todas as Defensorias Públicas redobrem “seus esforços para cuidar de pessoas privadas de liberdade, um grupo altamente vulnerável à disseminação da Covid-19 por estar em contextos de superlotação; más condições de higiene; e impossibilitadas de acessar uma série de direitos de maneira eficaz e oportuna, como acesso à saúde e informação”.

Os defensores públicos da região também pleiteiam a aplicação de detenção preventiva, prisão domiciliar ou outras medidas cautelares de menor intensidade, priorizando os grupos com maior risco à saúde, como idosos, gestantes ou mulheres com filhos lactantes e pessoas com doenças crônicas. Nos casos de sentenças, a intenção é modificar os mecanismos de cumprimento durante, pelo menos, o período da emergência sanitária para as pessoas que integram os grupos de risco. Outra medida sugerida é a revisão das sentenças de pessoas condenadas para alcançar seu cumprimento no ambiente livre, quando possível. Recomendam ainda a redução, ao máximo possível, do uso de medidas socioeducativas de privação de liberdade ou equivalentes para adolescentes infratores.

Em um dos itens da recomendação é solicitado que as autoridades responsáveis pela administração penitenciária adotem todas as medidas necessárias à proteção do direito à vida dessas pessoas, impedindo a disseminação do vírus para não transformar a situação de saúde em uma emergência carcerária de proporções inesperadas.

“Como defensores públicos, enfrentamos um desafio que exige de nós esforços adicionais para evitar uma grande tragédia. Por meio dessa declaração, reafirmamos nosso compromisso com as obrigações internacionais de direitos humanos, que orientam nossas ações como defensorias públicas na região”, concluem os defensores.

Leia a íntegra da declaração em português e espanhol


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