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Artigo publicado no jornal O Globo: Defensoria Pública autônoma é Defensoria para todos
Segunda, 16 de Novembro de 2020

Artigo publicado no jornal O Globo: Defensoria Pública autônoma é Defensoria para todos

O Supremo Tribunal Federal confirmou a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública da União (DPU). Com essa decisão histórica, os defensores públicos — apoiados por democratas de diferentes entidades, juristas e parlamentares — afastam, de forma contundente e indiscutível, as ameaças institucionais que tentavam transformar a DPU em órgão subordinado a governos, e não aos interesses da sociedade, notadamente dos cidadãos em situação de exclusão.

A favor da sociedade, a ministra Rosa Weber ressaltou o papel relevante da Defensoria para melhor infundir a dimensão da inclusão no sistema de Justiça. Entendeu a relatora que a vocação da DPU para ser autônoma decorre da sua própria missão institucional, afastando também por esse ângulo a pecha de inconstitucionalidade levantada por alguns contra a Emenda Constitucional nº 74 de 2013.

O Brasil tem apenas 644 defensores públicos federais, trabalhando em diferentes áreas jurídicas na seara federal, atendendo a todas as demandas que envolvam a União no cuidado de situações que acometem os mais vulneráveis: idosos, aposentados e pensionistas, indígenas, pessoas com deficiência, vítimas de tráfico de pessoas, trabalhadores em situação análoga à de escravidão, pessoas sem acesso à moradia adequada, vítimas de discriminação racial ou por orientação sexual, vítimas de tortura, catadores, refugiados, migrantes, entre outros. Somente em 2019, o número de atendimentos individuais dos defensores ficou na marca de 1,9 milhão. A DPU atuou também em tutelas coletivas, beneficiando milhares de outros cidadãos.

A Constituição Federal estipula que, até 2022, deve haver uma unidade da DPU em cada cidade onde houver sede de Justiça Federal. Ou seja, prevê que, onde houver um juiz federal e um procurador da República, deve haver um defensor federal. Atualmente, porém, os defensores públicos federais estão em apenas 30% dos locais determinados pela Carta Magna.

Avançar rumo à meta para 2022 é necessário, urgente e factível. Os mais de 160 milhões de usuários dos serviços da Defensoria crescem a cada dia, em um cenário de aumento da pobreza, em meio a uma crise sanitária sem precedentes e diante da incerteza de cobertura por políticas públicas de auxílio emergencial. Segundo estimativas, o impacto orçamentário do pleno cumprimento do que diz a Constituição seria modesto e condizente com as urgências que a realidade nos impõe.

Por isso, essa vitória histórica para a democracia proferida pelo STF fortalece a instituição e a atuação vocacionada dos defensores no atendimento aos que mais precisam. A confirmação do STF não foi uma vitória apenas da Defensoria, mas sim de toda a sociedade. Nossa vocação é assegurar o acesso à Justiça e, por seu intermédio, o gozo dos demais direitos fundamentais para todos. A conquista, em definitivo, da autonomia é resultado do trabalho incansável dos defensores, que, com o seu desempenho, deixaram claro por que a autonomia é importante para os brasileiros.

Luciana Dytz é presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais

Veja o artigo na íntegra:
https://www.google.com.br/amp/s/oglobo.globo.com/opiniao/defensoria-publica-autonoma-defensoria-para-todos-24741010%3fversao=amp


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