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Após 8 anos sem receber imóvel financiado, mutuária é ressarcida pela Caixa
Quinta, 11 de Fevereiro de 2021

Após 8 anos sem receber imóvel financiado, mutuária é ressarcida pela Caixa

 Em 2020, chegou ao fim uma longa batalha judicial travada por M.J.A.P., com assistência da Defensoria Pública da União (DPU), para realizar a finalização de um contrato e reaver os valores do financiamento de um apartamento realizado junto à Caixa Econômica Federal dez anos antes.

Em janeiro de 2010, M.J.A.P. adquiriu a casa própria através de um financiamento contratado junto à Caixa. Inicialmente, foi informada de que o imóvel pertencente à Caixa estaria ocupado por outras pessoas, mas estava acordado que seria desocupado tão logo a compra fosse concluída.

No entanto, o imóvel nunca foi entregue a ela, sendo necessários um extenso processo judicial de mais de oito anos contra a Caixa e contra os ocupantes para desfazer o contrato de financiamento e reaver as perdas sofridas. O caso teve um desfecho positivo em 2020, graças à atuação da DPU.

Inicialmente, insegura em investir todas as suas economias em um imóvel pertencente à Caixa Econômica que ainda estava ocupado, M.I.A.P procurou um corretor de imóveis credenciado à Caixa e uma advogada. Eles lhe garantiram que o negócio era seguro e que a compradora receberia as chaves no prazo de até dois meses e que, caso não recebesse, poderia ser indenizada com quantia de dez vezes o valor do apartamento.

“Após, deu início ao pagamento das parcelas do financiamento e começou a vivenciar um verdadeiro pesadelo, ao se deparar com o imóvel ocupado ilegalmente frustrando o sonho de obter uma moradia digna, fruto de esforço financeiro de uma vida toda”, descreve a defensora pública federal Thais Borges da Gama, titular do 6º Ofício Cível da DPU em Fortaleza, que atuou no caso.

O imóvel havia sido recuperado pela Caixa Econômica e vendido a M.J.A, mas, nesse período, uma família recebeu da Caixa autorização para ocupar o imóvel, até que fossem concluídos os procedimentos burocráticos de transferência.

Após três meses da compra do imóvel por M.J.A.P., quando ela já estava pagando as prestações do financiamento, os ocupantes se negaram a cumprir o acordado e ingressaram com ação de usucapião, uma vez que já estavam no apartamento havia mais de dez anos. Tentou, sem sucesso, desfazer o negócio com o banco.

Sem a posse do imóvel e com a Caixa exigindo que mantivesse o pagamento do financiamento assumido, ela aceitou fazer um acordo com os ocupantes e, em novembro de 2011, assinou um contrato de gaveta em que eles lhe pagariam o valor de R$ 7 mil, pelo eu já havia sido gasto até então e assumiriam dali para a frente o restante das prestações

No entanto, a outra parte nunca pagou o valor acordado nem as prestações do financiamento, levando M.J.A.P. a ser inscrita nos órgãos de proteção ao crédito. Diante desses problemas, ela pediu assistência à DPU para desfazer o contrato com a Caixa, ajuizando uma ação perante a 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará.

Vitoriosa no processo, ela conseguiu realizar o distrato da venda e do financiamento junto à Caixa, que depositou na conta dela os valores já pagos referentes ao financiamento. Também foi realizado o cancelamento das averbações do imóvel.

Após o trânsito em julgado da ação ordinária, restava apenas cumprir a sentença que dava a M.J.A.P. o direito ao ressarcimento de vinte parcelas do financiamento e dos valores desembolsados com sinal, ITBI, taxas, caução e registro. Mas, enquanto o processo não era finalizado, o depósito ficou bloqueado na conta de M.J.A.P.

No entanto, em agosto de 2018, ela ainda teve de enfrentar novamente os antigos mutuários quando a ação já estava em cumprimento final de sentença. Eles alegavam ter direito aos valores pagos por M.J.A.P. à Caixa, que deveria ressarci-los mesmo após já terem perdido a primeira ação. Apesar da insistência, os ocupantes foram derrotados novamente na ação de cumprimento de sentença, desta vez como terceiros interessados.

Em acórdão publicado em fevereiro de 2020, já no curso da ação de cumprimento de sentença, o relator, desembargador Francisco Roberto Machado, da 1º Turma do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), entendeu que o processo foi movido apenas contra a Caixa Econômica e a EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), sem a participação de terceiros interessados.

Assim, o TRF5 confirmou a sentença do juiz federal Luiz Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará. “Como os terceiros interessados agora estão com a efetiva posse do imóvel, valor nenhum deverá ser a eles atribuídos, no que diz respeito ao que é objeto deste processo, que é o ressarcimento em favor da autora”, decidiu o magistrado.

Com a vitória nos dois processos, a Caixa restituiu para M.J.A.P. os valores relativos ao pagamento de entrada (R$ 3.780,00), ITBI (R$ 592,35), taxas administrativas (R$ 721,23), correção da entrada (R$ 298,09), caução (R$ 1.890,00), registro (R$ 950,61) e também às vinte primeiras parcelas, pagas até novembro de 2011 (R$ 11.041,95).

De acordo com os valores apresentados pela contadoria da DPU, apurados em setembro 2017, ela vai fazer jus ao total de R$ 38.394,44. Além disso, M.J.A.P., conforme compromisso declarado na primeira ação judicial, vai realizar a devolução do excedente depositado pela Caixa Econômica, o que corresponde a R$ 23.436,17, relativos às mensalidades pagas por terceiros.


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