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Acordo sobre auxílio em ACP da DPU/MG aguarda resposta da AGU
Sexta, 22 de Mai de 2020

Acordo sobre auxílio em ACP da DPU/MG aguarda resposta da AGU

Apesar dos avanços desta sexta-feira (15) nas negociações relativas à ação civil pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) em Minas Gerais com a finalidade de acelerar o pagamento do auxílio emergencial, ainda não há acordo entre todas as partes interessadas no processo. Além da DPU, a proposta envolve o Ministério Público Federal (MPF), a União, a Dataprev e a Caixa Econômica Federal.

Os termos do acordo foram objeto de audiência realizada pela 5ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais com a finalidade de analisar o prazo de avaliação dos requerimentos administrativos do auxílio emergencial. Os prazos discutidos em audiência serão reduzidos a termo e aprovados pelas autoridades competentes na próxima semana.

O auxílio, no valor de R$ 600, é um benefício pago pelo governo federal durante três meses em razão da pandemia de Covid-19. A DPU tem atuado na orientação jurídica aos assistidos e nos casos de negativa do pedido. Entre 20 de abril e 08 de maio, a DPU em Minas recebeu 118 requerimentos de assistência jurídica, nos quais os assistidos informaram que os cadastros para recebimento do auxílio emergencial encontravam-se “em análise” por tempo exacerbado.

Devido à demora da avaliação dos requerimentos e tendo em vista a situação de vulnerabilidade econômica dos cidadãos, a DPU ingressou com a ACP, com pedido de liminar, no dia 7 de maio. A ação é contra a União, a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

O objetivo é que, entre outros pontos, adotem medidas para a análise administrativa dos novos requerimentos do benefício ser feita no prazo máximo de cinco dias úteis. Os autores da peça são as defensoras públicas federais Carolina Godoy Leite Villaça e Sabrina Nunes Vieira e o defensor público federal Sérgio Armanelli Gibson.


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