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Ação integrada resgata trabalhadores em situação de escravidão
Sexta, 12 de Fevereiro de 2021

Ação integrada resgata trabalhadores em situação de escravidão

O dia 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Para lembrar essa importante data, uma operação conjunta, desencadeada no último dia 18 de janeiro, foi realizada entre Polícia Federal, auditores fiscais do trabalho do Ministério da Economia, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, em 23 estados brasileiros, com o objetivo de combater o trabalho análogo à escravidão. A ação ainda está em andamento e conta com a participação de 14 defensoras e defensores públicos federais.

Segundo dados da Polícia Federal, 110 trabalhadores foram resgatados, apenas entre os dias 18 e 28 de janeiro - número que ainda pode subir. A ação conjunta – nomeada de Operação Resgate – é a maior já realizada no país e reuniu cerca de 300 policiais federais, 100 auditoras e auditores fiscais do trabalho, 29 procuradoras e procuradores do trabalho, 78 agentes de segurança institucional, membros do MPF, além das defensoras e defensores públicos federais.

Além do resgate dos trabalhadores, a ação integrada dos órgãos federais tem por finalidade a verificação do cumprimento das regras de proteção ao trabalho, a coleta de provas para garantir a responsabilização criminal dos empregadores que lucram com a exploração e a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos resgatados.

Os empregadores que mantinham trabalhadores nessas condições foram notificados a interromper as atividades e a rescindir os contratos de trabalho, formalizando-os retroativamente, além de pagar as verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores. Os trabalhadores resgatados também têm direito ao seguro-desemprego especial para trabalhador resgatado, no valor de três parcelas de um salário mínimo cada.

No município mineiro de Pirapora, foram resgatados 13 trabalhadores em condições análogas à escravidão. De acordo com o defensor público federal Fernando Levin Cremonesi, que participou dessa ação, a fazenda pertencia à empresa H3 e o total de verbas rescisórias, e ações de dano moral individual e coletivo atingiu R$ 551 mil reais. Houve acordo para pagamento, mediante assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Na operação que teve por base a cidade de Curvelo, também em Minas Gerais, a defensora Miriam Aparecida de Laet Marsiglia informa que houve o resgate de 14 trabalhadores: onze da Cerâmica Inhaúma Ltda e três das fazendas Lagoa Azul e Tabatinda, essas no município de Curvelo. Na empresa de cerâmica, o resgate se deu, principalmente, pelas condições degradantes em que se encontravam os trabalhadores. Já nas fazendas, três carbonizadores  - além de evidenciadas as condições degradantes - faziam jornadas exaustivas, que chegavam a 19 horas diárias.

 


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