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Jornal O Imparcial: Dinarte Freitas diz que falta de defensores gerou a crise penitenciária

Escrito por Ana Clara Horta em .

"Falta de defensores gerou a crise penitenciária" diz Dinarte Freitas

"O Mutirão Carcerário é apenas uma solução paliativa para amenizar a crise do sistema penitenciário do estado, pois o ideal seria que houvesse pelo menos um defensor público trabalhando de forma atuante em cada comarca", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Dinarte Freitas, durante visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na tarde de ontem.

Ele ainda afirmou que 85% das comarcas no estado não conta com o serviço deste profissional e veio ao Maranhão acompanhar o trabalho que está sendo desenvolvido pelos integrantes da Força Nacional da Defensoria Pública, em Pedrinhas, desde o último dia 27.

04-02-14-Falta de defensores-O Imparcial

Ainda de acordo com o presidente da Anadef, essa "ausência de defensores públicos foi um dos fatores que gerou a crise penitenciária maranhense", pois para Dinarte, a quantidade de defensores para atender uma demanda acima de 2.000 presos é muito pouca. No Maranhão, em nível de estado existem apenas 27 defensores, e a nível federal, o total é de apenas oito. Sem a presença de nenhum representante da Defensoria Pública da União (DPU), no interior do estado.

"Temos subseções da DPU em Caxias e Imperatriz, mas, não temos um profissional permanente nestas cidades, mas, iremos tentar solucionar essa problemática no decorrer deste ano", declarou.

Ele deixou de comentar que esse problema é nível de Brasil e essa mesma crise já ocorreu em Santa Catarina e Paraná, no ano passado. Atualmente, há 710 cargos vagos, mas o concurso para o preenchimento de 100 vagas previsto para ocorrer ainda neste ano não poderá ser realizado pela falta de recursos para o quadro de pessoal do órgão.

Visita in loco


Dinarte Freitas chegou ao Maranhão no começo da tarde de ontem, e está programado para a manhã de hoje, fazer uma fiscalização em companhia de outros defensores o trabalho dos integrantes da Força Nacional.

Um dos primeiros pontos a ser visitado é o Centro de Detenção Provisória (CDP). Ele disse que essa vistoria resultará em um relatório que será enviado ao Ministério da Justiça. Esse documento ainda servirá de registro para a Anadef, pois isso é de suma importância para identificar o quanto é importante o trabalho de um defensor público.

Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais Dinarte Freitas web JaneGodoy


Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - Anadef, Dinarte Freitas

Fonte: O Imparcial

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PGR e AGU atuam em favor de defensor

Escrito por Ana Clara Horta em .

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) atuam em favor de um defensor público que acusa juízes sergipanos de trabalharem pouco e, por isso, perpetuarem a superpopulação de presos provisórios no Estado. Chefe da Defensoria Pública da União em Sergipe, Raimundo Costa Coelho Filho pediu uma investigação sobre a conduta dos magistrados ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que pode punir integrantes do Judiciário. Como resultado, passou a ser processado civil e criminalmente pelos juízes, que querem reparação por danos morais.

Já correm mais de 10 ações contra Coelho Filho. Por causa delas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autorizou a intervenção do Ministério Público da União na Justiça estadual. Essa autorização foi solicitada pelo procurador-regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe, Ramiro Rockenbach. "De modo a velar pela ordem jurídica (...), bem como para verificar o respeito aos direitos constitucionais dos presos e presas em Sergipe (...), faz-se necessário que o MPF se manifeste nos juízos estaduais perante os quais tramitam ações judiciais em face do defensor público federal por atos praticados no estrito cumprimento de suas funções federais", afirma Rockenbach no ofício enviado a Janot em 21 de novembro de 2013. Ele também pediu providências em defesa de Coelho Filho ao corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, ao procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Virgílio Veiga Rios, e à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

PGR e AGU atuam em caso de defensor 29-01-14 v1

A origem da querela entre a Defensoria e os juízes é um outro ofício, enviado por Coelho Filho ao CNJ em 31 de julho do ano passado. No documento, dirigido a Joaquim Barbosa, o defensor registra a falta de escolta policial para acompanhar presos provisórios nas audiências que podem decidir por sua liberdade. Mas, em seguida, ele escreve: "Foi constatado que o problema maior não é a insuficiência da escolta, mas o fato de que os magistrados sergipanos somente designam as audiências para os dias de quarta e quinta-feira. É que, na segunda feira, não vão ao interior do Estado porque alegam que fazem cursos de atualização promovidos pelo TJ-SE [Tribunal de Justiça de Sergipe], o que nem sempre ocorre. Não marcam na terça-feira porque estão chegando ao interior do Estado e, portanto, pode haver atraso do próprio magistrado em chegar ao fórum, dentre outras razões. Por fim, não marcam as audiências para as sextas-feiras porque já estão ávidos por retornarem às suas casas e, portanto, como se sabe que as audiências criminais são mais demoradas, estas poderiam atrasar o ansiado retorno".

O chefe da Defensoria aproveita para pedir uma investigação sobre a "legalidade/constitucionalidade" do auxílio moradia dos juízes. "Os magistrados ainda recebem um auxílio que é imoral e configura improbidade administrativa, pois recebem o auxílio e não residem nas comarcas. No tempo que lá passam, acomodam-se nos fóruns e, portanto, não fariam jus ao auxílio ilegal e imoral", acusa.

O CNJ viu motivos para averiguar as acusações. Um documento sigiloso obtido pelo Valor mostra que, em 28 de novembro, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Friedmann Anderson Wendpap determinou que todos os juízes de Sergipe lhe encaminhassem suas pautas de audiências. Os magistrados responderam à solicitação, mas os dados são sigilosos e não puderam ser consultados. O conselho deve retomar o caso após o recesso do Judiciário.

Mas antes que o CNJ se manifestasse a favor do defensor público, os juízes começaram a processá-lo individualmente para requerer indenização por danos morais. As ações correm em segredo de Justiça e foram obtidas pelo Valor. Todas têm textos semelhantes e alegam que Coelho Filho, no ofício enviado ao CNJ, "tenta passar para os órgãos fiscalizadores e ao público em geral (...) fatos totalmente inverídicos quanto à designação e realização de audiências" e, além disso, "levanta a suspeita leviana de que o demandante [o juiz] recebe auxílio-moradia sem base fática e legal para tanto".

A AGU também quis entrar nos processos por entender que Coelho Filho, funcionário da União, é alvo de ações decorrentes do exercício de seu trabalho. É isso que argumenta o advogado da União José Ricardo Britto Seixas em um documento anexado a uma das ações contra o defensor público.

A seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) também apoiam Coelho Filho. "A Anadef espera que outras pessoas que participem do sistema de Justiça, tendo notícias de algo que possa ser irregularidade, também encaminhem pedido de providências ao CNJ. A atitude dele [de Coelho Filho] é louvável na visão da associação e merece aplauso, não reprimenda", diz Dinarte da Páscoa Freitas, presidente da associação.

Autor de ações contra Coelho Filho, o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech, diz que a eficiência da magistratura sergipana é reconhecida pelas autoridades do CNJ e que seus colegas fazem audiências de segunda a sexta-feira. "Às vezes, às segundas, temos aulas, que são obrigatórias para quem está no período de vitaliciamento. Para quem não está, [as aulas] servem para obter pontos para promoção", afirma. "Eu desconheço algum juiz sergipano que responda a procedimento por desídia ou falta de zelo". Sobre a participação do MPU no caso, ele diz que "causou surpresa" a PGR designar um procurador da República para processos que correm na Justiça estadual. "Estamos buscando, legalmente, na via própria, a reparação de nossos danos e a responsabilização de quem se utilizou de um ofício dirigido ao CNJ para ofender toda a magistratura sergipana. O direito de proteger a honra é de todo cidadão. Para nós, servidores públicos, mais que um direito, chega a ser uma obrigação diante da sociedade que nos remunera", afirma Plech. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considerou "infelizes e falsas" as declarações contra os juízes de Sergipe. Associações de juízes de todos os Estados endossaram a nota.

Fonte: Jornal Valor Econômico