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Juiz determina inscrição de candidatas no Vestibular Seriado da UFS

Escrito por Tribunal Regional Federal da 5a Regiao - DF em .

O juiz titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, determinou a inscrição no Vestibular da Universidade Federal de Sergipe - Processo Seletivo Seriado 2008 - das candidatas Elidayse Santos Filho e Jaquelayne de Argolo Santos, que já haviam se submetido à 1ª e 2ª etapas do Processo Seletivo Seriado. A ação, movida pela Defensoria Pública da União, defende o direito das estudantes de efetuar suas respectivas inscrições, vez que não conseguiram fazê-las através da Internet, e não contavam com meio alternativo para realizá-la.

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O idoso e os direitos

Escrito por Cruzeironet - SP em .

O idoso tem uma série de direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso (lei 10.741/03). Porém, poucos têm noção disso. A seguir, algumas explicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para ajudar o consumidor da terceira idade a exercer sua cidadania plena.

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BR 101: JF reunirão Dnit e proprietários

Escrito por Correio do Povo - RS em .

A partir da próxima segunda-feira começam as audiências de conciliação em ações de desapropriação de imóveis às margens da BR 101, entre Osório e Torres. A Justiça Federal tentará acordo em 240 processos entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes (Dnit) e os proprietários das terras que estão sendo desapropriadas.
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Hora extra pode dar revisão de aposentadoria

Escrito por Agora - SP em .

 O trabalhador que fez horas extras e não teve a remuneração desse tempo computada como salário de contribuição no cálculo de seu benefício da Previdência pode pedir uma revisão de aposentadoria.

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Fala cidadão

Escrito por O Povo - CE em .

O drible da vaca 

A Defensoria Pública da União solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de liminar em Habeas Corpus, em favor de um borracheiro da cidade de São Sepé, no Rio Grande do Sul, que fora condenado a um ano e dois meses de prisão em regime aberto, pelo furto de uma vaca avaliada em R$ 600,00.

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Defensoria Pública

Escrito por Regis de Oliveira em .

Jesus, que era um miserável na sua época, não teve advogado. Simples­mente, colocaram-no em júri popular em que foi dada a escolha por Barrabás, para que fosse sacrificado, em nome da benevolência do Estado. A massa optou pela liberdade do condenado, que era conhecido lutador das arenas romanas.

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Detentos de Catanduvas realizam greve de fome

Escrito por Paraná - PR em .

Pelo menos 75 detentos da Penitenciária Federal de Catanduvas, oeste do Paraná, iniciaram uma greve de fome na manhã da última segunda-feira. O movimento tem como objetivo pressionar por algumas mudanças no funcionamento do presídio, considerado um dos mais seguros do País. Entre as reivindicações estão a transferência de alguns detentos para suas cidades de origem, melhorias na alimentação e no atendimento médico, agilidade na concessão de benefícios e mudança do dia de visitas (que são feitas nas quartas e quintas-feiras, mas eles pedem que sejam aos domingos). A penitenciária abriga 160 presos, mas tem capacidade para 208.