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STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Escrito por STF - DF em .

O ministro Marco Aurélio indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 92922, no qual LA.S., condenado por furto, pede a extinção da punibilidade. A Defensoria Pública da União alega, em sua defesa, que o bem furtado foi devolvido ao proprietário, razão pela qual deveria ser adotada, por analogia, a prática relativa aos crimes tributários em que, uma vez comprovada a devolução do imposto devido e não pago, a pena não é aplicada (artigo 34 da Lei 9.249/95).

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Presidente do STF abre Ação Justiça neste sábado e faz balanço da Semana de Conciliação

Escrito por STF - DF em .

Na manhã deste sábado (8), a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz a abertura do Ação Justiça, evento com informações jurídicas, serviços e atrações culturais para a comunidade, realizado na Esplanada dos Ministérios (próximo ao Conjunto Cultural da República), em Brasília. Na oportunidade, a ministra faz um balanço da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ.

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Advogados da Defensoria Pública da União tiram dúvidas dos cidadãos no Ação Justiça

Escrito por STF em .

Advogados da Defensoria Pública da União (DPU) participam do Ação Justiça. No estande da defensoria, eles respondem dúvidas da comunidade e explicam a atuação do órgão. A DPU presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não têm condições financeiras de pagar um advogado, garantindo a todos, com isso, o amplo acesso à justiça.

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Ministra Ellen Gracie abre Ação Justiça 2007

Escrito por STF em .

Foi aberto, há instantes, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, o Ação Justiça, em Brasília. O evento marca as celebrações do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil e comemora o Dia da Justiça, com serviços e informações jurídicas e atrações culturais para a comunidade de Brasília.

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Ministra Ellen Gracie abre o evento Ação Justiça neste sábado (8)

Escrito por Supremo Tribunal Federal - DF em .

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, abre neste sábado, às 9h30, o Ação Justiça, evento organizado pelo Tribunal para levar à população brasiliense orientação jurídica gratuita e atrações culturais. A iniciativa, realizada no Dia da Justiça, faz parte das comemorações do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil. A programação inclui diversas atividades ao longo de todo o dia, na Esplanada dos Ministérios (Conjunto Cultural da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto), em Brasília.

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Orientação Jurídica e atrações culturais na Esplanada dos Ministérios

Escrito por Supremo Tribunal Federal - DF em .

No próximo dia 8 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove o evento "Ação Justiça", para comemorar o Dia da Justiça. O evento, que acontecerá durante todo o sábado na Esplanada dos Ministérios (Conjunto Cultural da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto), em Brasília, será um dia de informações e oportunidades de conhecimento sobre a competência e funcionamento da Justiça brasileira e funções essenciais, associado a atividades culturais e de interesse em geral.

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Melhorar a ação das Defensorias públicas no país

Escrito por Gazeta do Povo - PR em .

A superlotação nas cadeias públicas é um dos nós do sistema carcerário que precisa ser desatado. O caminho para resolver esse problema passa por um ponto: fortalecer as Defensorias Públicas.Segundo a coordenadora de penas alternativas do Ministério da Justiça, Márcia de Alencar, há no Brasil um número grande de presos provisórios que poderiam aguardar em liberdade pelo julgamento. Isso não ocorre porque eles precisam de um advogado que os represente de fato e consiga a liberdade deles perante o juiz, algo que não encontram na maioria das Defensorias Públicas brasileiras. “Essa dificuldade de acesso à Justiça compromete todo o sistema penal”, diz.

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Suspensa a decisão que igualou subsídios de delegados aos de defensores públicos

Escrito por Superior Tribunal de Justiça em .

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, suspendeu os efeitos de uma decisão que igualou os subsídios de três delegados da Polícia Civil do Piauí aos dos defensores públicos do estado. O pagamento da diferença havia sido obtido num mandado de segurança e equivaleria a R$ 7 mil para cada delegado.