Imprimir
PDF

Defensoria contesta convênio obrigatório

Escrito por Jornal Diário - SP em .

Na segunda-feira, 20, a Defensoria Pública do Estado entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) quanto à obrigatoriedade de convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Imprimir
PDF

TJ decide por autonomia da Defensoria Pública

Escrito por O Estado do Maranhão - MA em .

SÃO LUÍS - A sessão plenária jurisdicional do Tribunal de Justiça julgou procedente,  nesta quarta-feira, 22, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin), requerida pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), contra artigos da Lei Estadual n.º 8.559/2006, que subordinava a Defensoria Pública estadual ao Poder Executivo.

Imprimir
PDF

Defensoria pública não pode ser subordinada ao governo.

Escrito por Revista Consultor Jurídico - SP em .

É inconstitucional parte da Lei maranhense 8.559/06 que subordina a Defensoria Pública estadual ao Executivo. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta-feira (22/10), em Ação Direita de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB-MA.
Imprimir
PDF

PGR questiona normas paulistas que subordinam Defensoria Pública à OAB

Escrito por Ministério Público Federal - DF em .

Para Antonio Fernando, os dispositivos contestados comprometem autonomia funcional e administrativa da instituição.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, questiona dispositivo responsável por determinar que a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil designe advogados para prestar assistência judiciária, a cargo da Defensoria Pública do estado, em caso de insuficiência de atendimento. O questionamento, feito em ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 4163), também atinge a obrigatoriedade imposta à Defensoria Pública de firmar convênio com a OAB/SP.
Imprimir
PDF

OAB irá à Justiça contra inovações que sobrecarregam Defensoria Pública.

Escrito por Direito do Estado - BA em .

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá à Justiça para buscar a nulidade dos artigos 1º, 2º, e 3º da Resolução número 19 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, que segundo a OAB introduz inovações irregulares nas áreas de atribuição dos defensores públicos e cuja decisão extrapolou os limites de sua competência. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da OAB Nacional com base no voto do relator da matéria, o conselheiro federal por Pernambuco, Ricardo Correia de Carvalho. A votação foi conduzida pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço.

Imprimir
PDF

Mortes por arma de fogo crescem 32% - Ministério da Justiça recebe mais verbas

Escrito por Hoje em Dia - MG em .

BRASÍLIA - Somente a Região Sudeste conseguiu reduzir o número de mortes por armas de fogo, entre 1996 e 2007, de 14,1 mil para 13,7 mil. É o que destaca o 16º boletim Políticas Sociais – Acompanhamento e Análise, publicado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão de estudos políticos, econômicos e sociais. No Brasil, no mesmo período, foi registrado um incremento de 32,46%, saltando de 26,4 mil para 35,06 mil mortes. Na Região Nordeste, o número quase dobrou: em 2007 foram registrados 11,85 mil óbitos, contra 6,01 mil em 1996.
Imprimir
PDF

Contratação temporária de defensor é inconstitucional

Escrito por Revista Consultor Jurídico - SP em .

O Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (15/10), a inconstitucionalidade da Lei 8.742/2005, do Rio Grande do Norte, que autorizou a contratação temporária, sem concurso público, de 20 defensores públicos. O governo de RN alegou que a lei, aprovada pela Assembléia Legislativa, visava suprir a falta de defensores.