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Poupança conta com apoio da Defensoria

Escrito por O Dia Online - Alessandra Horto e Cristiane Campos em .

Rio - A Defensoria Pública da União informou ontem ao DIA que vai recorrer a  favor dos poupadores se o governo entrar com uma ADPF (Arguição por  Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF (Supremo Tribunal Federal).  Essa ADPF levaria para o STF todas as ações individuais  em que os donos de cadernetas reivindicam correções por perdas  causadas pelo Plano Verão. No caso, poupadores têm recebido a diferença, em  média em 1 ano. Nas ações coletivas, o período varia de cinco a 10 anos.   

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Defensoria da União obtém Ação Civil contra o INSS

Escrito por Jornal Pequeno - MA em .

A Defensoria Pública da União, no Maranhão, obteve liminar em Ação Civil Pública na 6ª Vara Federal para impedir que o INSS suspenda, em todo o estado, os benefícios previdenciários de auxílio-doença àqueles segurados que ainda estejam impossibilitados de retornar ao trabalho.
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Pelegrino - SP *INSS fecha primeiros 12 mil acordos em rodadas de conciliação*

Escrito por MPS em .

Da Redação (Brasília) – As parcerias de conciliação firmadas entre a Previdência Social e os tribunais regionais, para reduzir o número de processos em tramitação e solucionar matérias pacificadas na jurisprudência, já começam a apresentar resultados. De março até agora, foram fechados quase 12 mil acordos, com pagamento de R$ 63,304 milhões em ações, em grau de recurso e nos Juizados Especiais Federais, a maioria referente a benefícios rurais e assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

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Parecer - Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações coletivas, diz parecer de Ada Grinover

Escrito por Migalhas - SP em .

A professora titular de direito processual da USP, Ada Pellegrini Grinover, emitiu parecer na semana passada sobre a polêmica que acabou na Justiça envolvendo Defensoria e MP. A CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público havia ingressado no STF com uma ADIn em agosto de 2007, contestando a legitimidade da Defensoria Pública em propor ações civis públicas. Para o MP, essa seria uma prerrogativa apenas da Promotoria.