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Câmara aprova competências da Defensoria na Execução Penal.

Escrito por Agência Camara - DF em .

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 1090/07, do deputado Edmilson Valentim (PcdoB-RJ), que define o papel da Defensoria Pública na execução da pena. Entre outras medidas, a proposta determina que todas as unidades da federação prestem assistência jurídica aos detentos nos presídios de sua responsabilidade, sempre por meio da Defensoria.
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Comissão de Finanças e Tributação aprova relatório de Wilson Santiago

Escrito por O Norte - PB em .

Aprovado, por unanimidade, na última quarta-feira, 5, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o relatório do deputado Wilson Santiago (PMDB) referente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/2007 que propõe organizar a Defensoria Pública da União e prescrever normas gerais para os Estados e Distrito Federal.
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Mãos à obra, iniciantes

Escrito por Correio Braziliense - DF em .

Programas de trainee e estágio de Santa Bárbara Engenharia, Defensoria Pública da União e Zilor permitem que recém-formados usem as teorias no dia-a-dia do mercado.
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Estellmaris Postal é reconduzida ao cargo

Escrito por Jornal do Tocantins - TO em .

Palmas - A defensora pública Estellamaris Postal foi nomeada ontem, pelo governador Marcelo Miranda, para comandar por mais dois anos a Defensoria Pública. Arassônia Maria Figueiras também foi nomeada como corregedora da instituição. A posse para o novo mandato está prevista para janeiro de 2009.
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TV Justiça: Atendimento jurídico gratuito pela Defensoria Pública é tema de programa desta sexta-feira (31)

Escrito por TV Justiça em .

Brasileiros que não têm condições de pagar um advogado têm direito a um defensor público. Mas em um país com as dimensões do Brasil será que esse preceito legal está totalmente assegurado? Essa questão é abordada no programa "Repórter Justiça", que estréia nesta sexta-feira (31), às 21h30, na TV Justiça. As reprises serão exibidas no sábado, às 19h, domingo, às 19h30, e quarta-feira, às 20h30.