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Pelegrino - SP *INSS fecha primeiros 12 mil acordos em rodadas de conciliação*

Escrito por MPS em .

Da Redação (Brasília) – As parcerias de conciliação firmadas entre a Previdência Social e os tribunais regionais, para reduzir o número de processos em tramitação e solucionar matérias pacificadas na jurisprudência, já começam a apresentar resultados. De março até agora, foram fechados quase 12 mil acordos, com pagamento de R$ 63,304 milhões em ações, em grau de recurso e nos Juizados Especiais Federais, a maioria referente a benefícios rurais e assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

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Parecer - Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações coletivas, diz parecer de Ada Grinover

Escrito por Migalhas - SP em .

A professora titular de direito processual da USP, Ada Pellegrini Grinover, emitiu parecer na semana passada sobre a polêmica que acabou na Justiça envolvendo Defensoria e MP. A CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público havia ingressado no STF com uma ADIn em agosto de 2007, contestando a legitimidade da Defensoria Pública em propor ações civis públicas. Para o MP, essa seria uma prerrogativa apenas da Promotoria.

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Presidente da ANDPU participa de ato da OAB/DF pela valorização da Defensoria Pública do DF

Escrito por ANDPU em .

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, realizou na manhã da quarta-feira, 17 de setembro, ato pela valorização da Defensoria Pública do Distrito Federal. O presidente da ANDPU, Haman Cordova, compôs a mesa da audiência pública ao lado da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, do presidente da ADEP-DF, Jairo Lourenço, da presidente da AMAGIS-DF, Maria Isabel da Silva,  do procurador-geral de Justiça do MPDFT, Leonardo Bandarra, do Secretario Adjunto de Direitos Humanos do GDF, Ricardo José Alves, e do Vice-Diretor da Defensoria Pública do Distrito Federal, Rui Cruvinel.

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Prazo ameaça ações nos juizados

Escrito por O Dia - RJ em .

Sem uma reação, aposentados, pensionistas e trabalhadores vinculados ao Regime Geral da Previdência Social podem dizer adeus às revisões de IRSM, OTN/ORTN, Buraco Negro e Buraco Verde, já consagradas pela jurisprudência, em favor dos segurados. Um problema, já abordado pela Coluna, é o fato de a grande clientela desses juizados reunir idosos, pessoas humildes e consideradas “hipossuficientes financeiramente”, ou seja, que não têm condições de contratar um advogado especializado. Muitas nem acompanham a evolução das ações. Mas, para não perder o direito ao valor da revisão, que prevê aumento do benefício e recebimento de atrasados referentes a cinco anos, elas podem recorrer ao apoio da Defensoria Pública da União.

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Defensoria pública da União reestrutura o sistema judiciário do Timor Leste

Escrito por Rádio Justiça em .

Hora Legal: O domínio da Indonésia sobre o Timor Leste acabou com parte da história e da cultura dos timorenses. Desde setembro de 2006, a Defensoria Pública da União participa do Plano de Apoio à Reestruturação do Timor Leste com a intenção de auxiliar a Defensoria Pública daquele país. O Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado, Defensor Público da União e integrante do projeto, falará sobre o tema.
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Defensoria pública da União reestrutura o sistema judiciário do Timor Leste

Escrito por Rádio Justiça em .

Hora Legal: O domínio da Indonésia sobre o Timor Leste acabou com parte da história e da cultura dos timorenses. Desde setembro de 2006, a Defensoria Pública da União participa do Plano de Apoio à Reestruturação do Timor Leste com a intenção de auxiliar a Defensoria Pública daquele país. O Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado, Defensor Público da União e integrante do projeto, falará sobre o tema.