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1ª Turma: Em crimes contra os costumes, depoimento da vítima é relevante

Escrito por Supremo Tribunal Federal - DF em .

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que, em se tratando de crimes contra os costumes, o depoimento da vítima é relevante. Com esse argumento, a Primeira Turma negou Habeas Corpus (HC 95540) para João Marcos Leão, condenado a seis anos e seis meses de reclusão por estupro de uma jovem de 16 anos, crime cometido no estado do Rio Grande do Sul (RS).
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Ministro suspende execução da pena a condenado por furto qualificado

Escrito por Supremo Tribunal Federal - DF em .

O ministro Eros Grau concedeu liminar em favor de Francis Rafael Segatto a fim de que seja suspensa a execução da pena pelo crime de furto qualificado. O pedido foi feito no Habeas Corpus (HC) 96752, impetrado pela Defensoria Pública da União no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Governo quer incentivar uso de ações coletivas

Escrito por Valor Econômico - SP em .

Uma nova proposta para disciplinar a ação civil pública e a ação coletiva no Brasil deve ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Ministério da Justiça até o fim deste mês. O anteprojeto de lei discutido faz parte de uma segunda etapa da reforma do Judiciário, iniciada com a edição da Emenda Constitucional nº 45, em 2004. A idéia do governo é incentivar o uso do instrumento e conseqüentemente reduzir o número de ações individuais na Justiça. Dentre as principais alterações em discussão estão a ampliação do rol de agentes que podem ajuizar ações coletivas e a criação de varas especializadas para o julgamento desse tipo de processo. Há três meses uma comissão formada por entidades da magistratura, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a defensoria pública, o Ministério Público e especialistas trabalha no projeto.
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Vítimas de escapelamento vão ser indenizadas

Escrito por O Liberal - PA em .

Mulheres vítimas de escalpelamento poderão, agora, ser indenizadas. A Defensoria Pública da União, em parceria com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e o IRB-Brasil Resseguros S.A., lançou ontem, em Brasília, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto Itinerante de Erradicação do Escalpelamento, que visa promover um conjunto de medidas para combater esse tipo de acidente em que o cabelo da vítima se enrosca nos eixos dos motores das embarcações, arrancando o couro cabeludo, orelhas e partes da pálpebra e do rosto. Só no Pará, desde o início do ano, já foram registrados os escalpelamentos acidentais de onze mulheres que usam o transporte fluvial.
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Vítimas de escalpelamento em barcos serão indenizadas

Escrito por Agência Brasil em .

Brasília - As vítimas de escalpelamento em barcos receberão indenização. A Defensoria Pública da União, em parceria com a iniciativa privada e órgãos do governo federal, fará a identificação das vítimas – que têm os cabelos, orelhas e partes do rosto arrancados quando os cabelos enroscam no eixo dos motores das embarcações.

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Quatorze novos´Defensores Públicos da União são empossados

Escrito por ANDPU em .

A OAB Nacional sediou a cerimônia de posse dos quatorze advogados que tornaram-se Defensores Públicos da União por meio do terceiro concurso público da carreira. Compuseram a mesa o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, que representou o Ministro da Justiça, Tarso Genro, o secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, o Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores, o presidente da ANDPU, Haman Córdova, o Subdefensor-Geral da União, Leonardo Lorea Mattar, o Defensor responsável pela Escola Superior da Defensoria Pública da União, Felipe Caldas Menezes e os Conselheiros Superiores da Defensoria Pública da União, Alessandro Tertuliano, André Del Fiaco e João Alberto Simões Franco.
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ACP PARA FORNECIMENTO DO FATOR DE COAGULAÇÃO VIII

Escrito por DPU em .

Foi deferida liminar na 16º Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais nos autos da ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, para que forneça, gratuitamente, e em caráter continuado, o medicamento "Fator de Coagulação VIII" para todos os hemofílicos residentes e submetidos a tratamento no Estado de MG.
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ACP DE CIRURGIA BARIÁTRICA

Escrito por DPU em .

A juíza federal da 14ª vara federal de Belo Horizonte deferiu liminar na ação civil pública n. 2008.38.00.025852-7, proposta pela defensoria Pública da União inédita em todo o país, que favorecerá inúmeros pacientes obesos mórbidos que esperam anos na fila do SUS para se submeterem à cirurgia bariátrica.
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Câmara aprova competências da Defensoria na execução penal

Escrito por Diário de Notícias - SP em .

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de Lei 1090/07, do deputado Edmilson Valentim (PcdoB-RJ), que define o papel da Defensoria Pública na execução da pena. Entre outras medidas, a proposta determina que todas as unidades da federação prestem assistência jurídica aos detentos nos presídios de sua responsabilidade, sempre por meio da Defensoria.