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Trabalho aprova terceirização de serviços em penitenciárias

Escrito por Agência Camara - DF em .

Pela proposta original, as atividades de assistência material, à saúde, jurídica, educacional e social aos presos e aos internados, bem como a de segurança dos estabelecimentos, poderão ser transferidas a empresas contratadas mediante processo licitatório. O relator, no entanto, excluiu a terceirização dos serviços de assistência jurídica, já que a atribuição é inerente à Defensoria Pública.
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Mendes critica 'aparelhamento' do funcionalismo público

Escrito por Diário da Manha - GO em .

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje ser contra atitudes partidárias de servidores públicos. Sem citar o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, criticado pelo diretor geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, o ministro lembrou já ter se manifestado contra o que chamou de "aparelhamento" de alguns setores do funcionalismo público. "Tenho a impressão de que o servidor público deve ser apartidário. A burocracia deve ser, por definição, apartidária. Não deve estar a serviço de partido", afirmou após participar do Seminário Semana da Conciliação, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "A partidarização de qualquer segmento do serviço público em geral é perigosa."
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Conquista

Escrito por Diário do Amapá - AP em .

Há muito reclamada, Defensoria Pública da União já está no batente por estas bandas, mais precisamente em Macapá. O que começa a permitir maior facilidade de acesso do povaréu à Justiça Fede-ral. Conquista está sendo muito festejada.
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Senado aprova PL 440

Escrito por Folha de Boa Vista - RR em .

Foi aprovado no Senado o projeto de lei que cria 2.000 cargos na PF (Polícia Federal), 200 de analista de planejamento e orçamento e 200 na Defensoria Pública da União. O texto segue agora à sanção presidencial.
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Representação da Defensoria Pública da União é instalada no Amapá

Escrito por Diário do Amapá - AP em .

A assistência jurídica é garantia de cidadania à pessoa humilde, porém até o mês de outubro de 2008, no estado do Amapá, perante a Justiça Fe-deral, a representação desta parcela da população ocorria apenas por intermédio de um defensor público, disponibilizado pela Defensoria Pública do Estado do Amapá.
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Senado aprova reajuste salarial do funcionalismo

Escrito por Valor Econômico - SP em .

O Senado aprovou ontem à noite, em votação simbólica, com apenas seis senadores em plenário e votos favoráveis da oposição, o texto básico do projeto de lei de conversão da medida provisória 440, de agosto de 2008, que concede reajuste salarial e altera a estrutura de carreiras de diversos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. A votação só será concluída na próxima semana, com a apreciação de emendas.