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Defensores Públicos querem ingressar na comissão que elabora anteprojeto de Código de Processo Penal

Escrito por Agência Senado em .

Ao abrir, nesta terça-feira (9), a reunião da comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP), o presidente do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, comunicou que a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU) solicitou ingresso no grupo caso haja prorrogação do prazo para a conclusão das atividades da comissão. A última reunião está prevista para janeiro próximo.
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Câmara agiliza votações com polêmicas

Escrito por Jornal do Commercio - PE em .

A duas semanas do encerramento dos trabalhos, a Câmara dos Deputados corre contra o tempo para montar uma agenda que permita mostrar serviço à sociedade. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), requisitou dos partidos uma lista de propostas para acelerar as apreciações.
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UniSantos: o Direito voltado para a Baixada Santista

Escrito por Consultor Jurídico - SP em .

A Universidade Católica de Santos, a UniSantos tem na grade curricular do seu curso de Direito novas disciplinas voltadas para a região onde ela está estabelecida, a Baixada Santista. São aulas de Direito marítimo, fiscal e tributário, aduaneiro e ambiental. “Temos a preocupação de não dar uma formação generalista para o nosso aluno, mas uma formação realista, com disciplinas voltadas para a situação da Baixada”, afirma a coordenadora do curso e professora de Direito Civil, Ana Lúcia Nobre Silva.
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Nomeação de candidatos aprovados é autorizada

Escrito por JC Concursos em .

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a nomeação de 30 candidatos aprovados no concurso para provimento de cargo de Defensor Público da União de 2ª categoria da Defensoria Pública-Geral da União (DPU).

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Gilmar Mendes critica excesso de ações e prisões preventivas

Escrito por O Tempo - MG em .

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (1º) que o Brasil tem um enorme déficit de Justiça. "A sociedade tem recursos para ter um bom sistema Judiciário. Não há justificativa para ter uma Justiça tão lenta", disse ele, durante a cerimônia de abertura da terceira Semana da Conciliação, em São Paulo.