Imprimir
PDF

Defensores públicos da União participarão de congresso nacional

Escrito por www.dpu.org.br em .

“Novos Paradigmas para o Acesso Integral à Justiça”. Esse é o tema central do VII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que ocorre de 28 a 31 de outubro, em Cuiabá. Quem promove o encontro é a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos (AMDEP). O evento é realizado todos os anos e terá a participação de 15 Defensores Públicos da União. Eles foram sorteados pela Defensoria Pública-Geral da União (DPGU) para participar do encontro e ter suas despesas custeadas pelo órgão. Cinqüenta e quatro Defensores Públicos da União se inscreveram para concorrer à ajuda de custo.

Imprimir
PDF

Novos Defensores públicos participam de Curso de Formação

Escrito por www.dpu.gov.br em .

Os 59 Defensores Públicos que, no dia 13, tomaram posse como membros da Defensoria Pública da União (DPU) participam, até a próxima quarta-feira, de curso de formação antes de assumirem, na prática, as atribuições do cargo. São cinco dias de palestras e encontros para conhecer melhor as funções institucionais e a estrutura da DPU, além das novas responsabilidades como integrante da carreira. As atividades são organizadas pela Escola Superior da Defensoria Pública da União (ESDPU) e têm a participação de Defensores Públicos, ministros de Tribunais Superiores e especialistas em temas jurídicos diretamente relacionados às atribuições como membro da Instituição.

Imprimir
PDF

INSS começa a atender pela internet seus segurados

Escrito por Diário de Borborema - PB em .

Brasília - As instituições conveniadas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem, desde a última quinta-feira, fazer o agendamento prévio e seqüencial de seus afiliados ou empregados pela internet.

Imprimir
PDF

Empregador poderá ser condenado a pagar multa de R$ 1 milhão

Escrito por Correio do Sul em .

A Defensoria Pública da União de Bagé (DPU), através do seu representante Robson Souza, propôs uma ação civil coletiva por danos morais ao Ministério Público. Esta ação propõe que o arrendatário de uma extensão de terra na localidade dos Olhos D’água, Manuel Luís Garcia Pereira, que no dia 14 de março deste ano foi flagrado pela Subdelegacia Regional do Trabalho de Bagé mantendo 23 trabalhadores rurais em situação irregular na propriedade, pague uma multa equivalente a R$ 1 milhão. Caso a DPU ganhe o processo, este valor será repassado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A audiência está agendada para o dia 1º de setembro, às 13h40min, na 2ª Vara do Trabalho.

Imprimir
PDF

Defensoria pública da União empossa 59 novos defensores

Escrito por ANDPU em .

O memorial JK, em Brasília, sediou a posse dos novos defensores públicos da União, que ingressaram na carreira aprovados no terceiro concurso público realizado no início de 2008. Os novos defensores serão distribuídos pelo País e devem reforçar o excelente trabalho desempenhado pela Defensoria Pública da União em favor da assistência jurídica aos menos favorecidos economicamente.

Imprimir
PDF

Defensoria pública

Escrito por Correio Braziliense - DF em .

A atribuição ao Estado do dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é uma das mais nobilitantes conquistas sociais consagradas na Constituição de 1988 (artigo 5º, inciso LXXIV). O próprio texto constitucional incumbiu-se de instituir a Defensoria Pública no âmbito da União e dos estados para conceder eficácia plena à norma (artigo 134, parágrafos 1º e 2º). Desde logo, municiou a instituição com os predicamentos da autonomia administrativa e financeira e da inamovibilidade dos integrantes da carreira de defensores.

Imprimir
PDF

Made in Paraguai - Sacoleiros pedem insignificância em ação por descaminho

Escrito por Consultor Jurídico - SP em .

O Supremo Tribunal Federal decidirá no julgamento de dois pedidos de Habeas Corpus se pode ser aplicado o princípio da insignificância em duas ações penais de acusados de trazer mercadorias do Paraguai para o Brasil sem recolhimento de imposto. Os denunciados respondem por descaminho. Nos dois pedidos, a Defensoria Pública da União pede a aplicação do princípio da insignificância e o trancamento das ações penais em curso.

Imprimir
PDF

Sacoleiros pedem trancamento de ações penais a que respondem por descaminho

Escrito por Supremo Tribunal Federal - DF em .

Dois casos semelhantes, de sacoleiros que comerciam mercadorias trazidas do Paraguai processados por descaminho (artigo 334, parágrafo 1º, do Código Penal – CP), por terem deixado de recolher tributos devidos à Receita Federal, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nos Habeas Corpus (HCs) 95568 e 95570, a Defensoria Pública da União (DPU) pede a aplicação do princípio da insignificância e o trancamento das respectivas ações penais em curso.

Imprimir
PDF

Preso que deixou de responder à chamada porque dormia não perderá dias remidos

Escrito por Direito do Estado - BA em .

Joel Fernando Bandeira da Cruz, condenado a 21 anos e seis meses de reclusão, continuará tendo direito ao benefício dos dias remidos*. Ele cometeu falta grave durante a execução da pena, por não ter respondido à conferência na Penitenciária Estadual do Jacuí (RS). Segundo alega, estaria dormindo e por isso não escutou a chamada.