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Anadef em Audiência Pública da Comissão Permanente de Direitos Humanos (CDH)

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A defensora Ludmylla Mariana Anselmo, diretora parlamentar da Anadef, participou nesta terça-feira (13) de Audiência Pública da Comissão Permanente de Direitos Humanos (CDH), no Senado Federal. A audiência, presidida pelo senador Paulo Paim, abordou as consequências da Reforma da Previdência, que tramitará na Casa, judicialização contra o INSS e a garantia da Ordem Social. Assista:

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Nota Técnica - Fonacate e Frentas apontam inconsistências na PEC 06/2019

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O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgaram nesta segunda-feira (12) Nota Técnica sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), aprovada na Câmara dos Deputados, com foco nas alíquotas progressivas da contribuição previdenciária, regras de transição e a possibilidade de extinção do regime próprio dos servidores públicos.

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Senadora Simone Tebet recebe representantes do Fonacate e Frentas

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Sime tPresidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a senadora Simone Tebet (MDB/MS) recebeu, na tarde desta terça-feira (6),  representantes das entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) - no qual a Anadef faz parte - e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) para tratar sobre a PEC 06/2019, que aborda a Reforma da Previdência. Na ocasião foi entregue o documento elaborado pelo Fonacate com os sete destaques supressivos que serão apresentados aos parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados. 

Foto: Ascom/Sindilegis

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Fonacate lança documento que aponta inconsistências no texto da Reforma da Previdência

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A Anadef assinou documento elaborado pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) que aponta inconsistências no texto da Proposta de Emenda à Constituição 006/2019, que trata sobre a Reforma da Previdência. Lançado nesta terça-feira (6)durante assembleia geral das entidades que compõem o Fórum, o material será entregue às(aos) senadoras(res) e deputadas(os) que apreciarão a Proposta nos próximos meses.

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Benefícios Anadef - Sorteio de inscrições + auxílio-custos para o XV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário

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Sorteio IBDPA Anadef sorteará entre as associadas e associados 03 (três) inscrições + auxílio-custos de R$ 500,00 para o XV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que acontecerá nos dias 3 a 5 de outubro de 2019 em Fortaleza/CE.

Inscreva-se clicando aqui.

A programação e outras informações podem ser encontradas clicando aqui.

#BenefíciosAnadef

 

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Anadef participa de reunião da Aidef

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A Anadef está participando, nessa semana, do encontro da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef), na Cidade do México. Representada pelo vice-presidente Vladimir Correia, a participação da Anadef é fundamental para valorização da Defensoria Pública e das defensoras e defensores em caráter mundial.

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Anadef agradece carta de apoio da sociedade civil

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) agradece a carta de apoio assinada por 357 entidades da sociedade civil pela manutenção das 43 unidades que estavam ameaçadas de fechamento no país. "A Defensoria Pública da União é instituição essencial ao acesso à justiça no Brasil, pois garante assistência jurídica integral gratuita em caráter individual e coletivo para toda a população. É um órgão do Estado brasileiro, cuja missão se encontra prevista na Constituição Federal, o que revela sua importância e essencialidade à promoção da efetiva democracia", afirma o documento. Leia: