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Novos Defensores públicos participam de Curso de Formação

Escrito por www.dpu.gov.br em .

Os 59 Defensores Públicos que, no dia 13, tomaram posse como membros da Defensoria Pública da União (DPU) participam, até a próxima quarta-feira, de curso de formação antes de assumirem, na prática, as atribuições do cargo. São cinco dias de palestras e encontros para conhecer melhor as funções institucionais e a estrutura da DPU, além das novas responsabilidades como integrante da carreira. As atividades são organizadas pela Escola Superior da Defensoria Pública da União (ESDPU) e têm a participação de Defensores Públicos, ministros de Tribunais Superiores e especialistas em temas jurídicos diretamente relacionados às atribuições como membro da Instituição.

O objetivo do curso é promover abordagem técnica sobre assuntos jurídicos referentes à atuação dos novos Defensores Públicos da União, entre eles, os que remetem à área previdenciária, criminal, cível e aos direitos do consumidor. A intenção também é proporcionar a adaptação deles em seus ambientes de trabalho. Os 59 Defensores Públicos empossados na última quarta-feira vão atuar nas causas relacionadas à esfera federal e que competem aos Juízos Federais, às Varas do Trabalho (Juízes do Trabalho), às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares (nas Auditorias Militares), ao Tribunal Marítimo e às instâncias administrativas.

 

Programação - O curso está sendo realizado no auditório da sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A aula inaugural teve a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; do Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira; e do Subdefensor Público-Geral da União, Leonardo Lorea Mattar. Na sexta-feira, os encontros prosseguiram com a participação do Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, que falou sobre a reforma processual, e do Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favretto, que proferiu palestra sobre o acesso à Justiça e o fortalecimento da mediação.

 

Os novos Defensores Públicos também puderam conhecer mais detalhes sobre o projeto “DPU Itinerante” e as Câmaras de Conciliação Previdenciária, com o palestrante Daniel Mourgues Cogoy, Defensor Público da União na DPU em Pelotas/RS e membro da Câmara de Coordenação Cível. Além disso, questões que envolvem a legalidade e os procedimentos no âmbito da Administração Pública foram discutidas nesta sexta-feira, com a participação do Defensor Público da União na DPU/PI e ex-Assessor da Defensoria Pública-Geral da União (DPGU), José Rômulo Plácido. Outro tema presente na pauta de discussões foi o superendividamento, debatido pela Defensora Pública da União na DPU/RJ, Daniela Correia Jacques.

 

Nesta segunda-feira, os encontros continuam com o Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Humberto dalla Bernadina de Pinho, que debate com os participantes e outros membros da mesa a tutela coletiva e a legitimidade da Defensoria Pública. A atuação da Instituição no âmbito do sistema penitenciário e na execução penal é tema de outra rodada de discussões, que tem a participação do Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro Eduardo Quintanilha Telles de Menezes. O modelo brasileiro de Defensoria Pública também vai ser debatido pelo Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro Cléber Francisco Alves. A última palestra do dia tem como foco a interpretação jurisprudencial da legislação previdenciária, com a palestrante Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, Juíza Titular da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.