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Empregador poderá ser condenado a pagar multa de R$ 1 milhão

Escrito por Correio do Sul em .

A Defensoria Pública da União de Bagé (DPU), através do seu representante Robson Souza, propôs uma ação civil coletiva por danos morais ao Ministério Público. Esta ação propõe que o arrendatário de uma extensão de terra na localidade dos Olhos D’água, Manuel Luís Garcia Pereira, que no dia 14 de março deste ano foi flagrado pela Subdelegacia Regional do Trabalho de Bagé mantendo 23 trabalhadores rurais em situação irregular na propriedade, pague uma multa equivalente a R$ 1 milhão. Caso a DPU ganhe o processo, este valor será repassado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A audiência está agendada para o dia 1º de setembro, às 13h40min, na 2ª Vara do Trabalho.

“Estes 23 trabalhadores se encontravam trabalhando em péssimas condições na colheita da melancia, chegando a ser caracterizado como trabalho escravo. Eles também não possuíam carteira de trabalho assinada pelo empregador”, explica. A denúncia chegou ao conhecimento da Subdelegacia através de um dos trabalhadores - menor de idade. Juntamente com a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, na tarde do dia 14 de março, a Subdelegacia do Trabalho flagrou esta situação irregular na propriedade. Alguns dias depois deste flagrante, Robson requisitou à DRT, cópias do procedimento e de imediato propôs a ação. “A ação tem o objetivo de reparar estas pessoas para que este tipo de crime não se repita”, diz. O valor será repassado ao FAT para investimento em transporte e cursos para os trabalhadores, entre outras iniciativas em benefício do setor. Na mesma data, a DPU encaminhou ao Incra uma representação para a desapropriação da área. Este processo ainda tramita na Justiça Federal. Conforme Souza, a desapropriação da propriedade baseia-se no artigo 184 da Constituição Federal, onde consta que a terra tem que cumprir uma função social. O não cumprimento desta, implica em desapropriação. A gente sabe que existe Em dois anos que Robson está desempenhando esta função em Bagé, este foi o primeiro caso de trabalho irregular flagrado. Depois deste, até o momento, não foi constatado mais nenhum caso similar. Ele diz que existem outros casos de trabalhadores em situações precárias em estabelecimentos de Bagé e região,mas pela carência de auditores fiscais na cidade, mais delitos como este não são flagrados. “A gente sabe que existe”, lamenta.

Bagé conta atualmente com um único auditor fiscal. No entendimento do Defensor, o Município precisaria de quatro profissionais para que uma fiscalização mais rígida fosse efetuada. “Se houvesse auditores fiscais suficientes fazendo um trabalho preventivo, outras propriedades seriam descobertas”, acredita.