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Educação em direitos é debatida em Congresso Nacional dos Defensores Públicos

Escrito por ANDPU (Renata Batt especial para ANADEP) em .

"O papel do defensor público da educação em direitos" foi tema de um dos painéis do VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, realizado nos dias 3 a 6 de novembro em Porto Alegre. Todos os painelistas sustentaram a importância de uma efetiva educação em direitos como parte fundamental da formação da cidadania em cada brasileiro e frisaram a necessidade de diretrizes de fortalecimento dessa atividade na defensoria pública, a da inclusão do ordenamento jurídico: na formação do cidadão consciente dos seus direitos desde a infância.

 

Para o Subdefensor-geral da União, Leonardo Lorea Mattar, defensor público Federal, a educação em direitos faz parte das atribuições da Defensoria Pública e está entre as mais importantes funções realizadas pelo defensor. "A educação em direitos talvez seja o papel mais importante do defensor público porque é o papel que possibilita o exercício pleno dos demais papéis da defensoria." explicou Mattar.

No painel foram apresentadas sugestões para otimizar o papel formador do defensor público como a elaboração de cartilhas educativas voltadas para públicos distintos, atuação pela criação de matérias escolares voltadas pela conscientização dos direitos e da cidadania e a prática da educação em direitos, aos assistidos, em sua atividade ordinária. O defensor público Adriano Jorge Campos, professor de Direito Penal e presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão, explicou a importância da missão do defensor, de educar o assistido, no sentido de lhe explicar o que é determinado direito e o que o cidadão deve fazer para ter seus direitos resguardados.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro, Denis Praça, acrescentou às sugestões a necessidade de criação de um órgão interdisciplinar, na Defensoria Pública, responsável pela criação de uma política de educação em direitos e de ações que a instituição possa realizar em favor dos cidadãos no sentido de conscientizá-los.