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"Quem vai defender você?" Pres. Igor Roque em artigo publicado pelo Estadão

Escrito por Imprensa em .

 Presidente Igor Roque fala sobre a realidade das defensoras e defensores públicos federais em artigo publicado originalmente pelo jornal Estadão, no dia 19 de maio de 2019, em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Leia na íntegra.

Metade da população do País vive com apenas um salário mínimo. Menos de mil reais por mês para pagar as contas, se alimentar, cuidar da saúde e comprar medicamentos, quando necessário, e ainda sobrar para outros itens básicos de sobrevivência. Saúde? Um sistema público cada vez mais precário e o conforto de plano de saúde particular algo muito, muito distante. Aposentadoria? Para poucos e, sabe-se lá, se um dia será possível aposentar mesmo depois de contribuir por anos com a Previdência.

E onde está a Justiça? Para aqueles que dizem que essa é só para os ricos, a Defensoria Pública mostra que esse quadro vem mudando a cada ano. Garantida na Constituição Federal, no rol “das funções essenciais à Justiça”, cabe aos defensores públicos prestarem assistência jurídica – integral e gratuita – aos que comprovarem insuficiência de recursos. Em outras palavras: qualquer cidadão que se encontre em situação de vulnerabilidade pode recorrer à Defensoria Pública, instrumento do regime democrático e que tem um importante papel de promover o acesso à igualdade.

Mas nessa equação onde há o defensor público versus a desigualdade social no Brasil ainda há muito para avançar. A conta não fecha. Considerando a existência de, ao menos, um defensor público federal para cada 100 mil pessoas com rendimento de até três salários mínimos, chegamos a um quadro precário: há um déficit de 70% no número de defensores que seriam necessários para prestar assistência a quem busca ajuda.

A Anadef – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, que representa cerca de 600 defensores e defensoras federais, – destaca que a carreira não está estruturada para o alto número de atendimentos que precisam ser realizados diariamente. Os órgãos de atuação da Defensoria Pública da União cobrem um total de 1.832 municípios, e a população potencialmente atendida – pessoas acima de dez anos de idade e com renda inferior a três salários mínimos – contida nesses municípios é de 81.617.136 pessoas. No entanto, o País possui 5.565 municípios, e 142.462.061 cidadãos potencialmente atendidos pela DPU. A atuação dos defensores abrange apenas cerca de 33% dos municípios brasileiros e 57% de sua população alvo.

Na tentativa de reverter esse quadro, em 2012, por exemplo, conquistamos a aprovação da Lei 12.763, compatível com o Plano de Interiorização da DPU, para levar assistência aos cantos mais desiguais do País. A medida autorizou, também, a criação de 789 novos cargos de Defensores Públicos Federais, dos quais, lamentavelmente, cerca de 80% permanecem vagos deixando a população desamparada.

Em meio a tantos desafios, a carreira segue cumprindo a missão na tentativa de garantir os direitos fundamentais à sociedade. Seja benefícios previdenciários negados pelo INSS, medicamentos vitais ou até mesmo extradição de estrangeiros, todos os casos como esses podem ser levados à Defensoria Pública. Nosso objetivo, como defensores, é a resolução de problemas aos hipossuficientes, ou seja, pessoas em situação de vulnerabilidade.

Mesmo muitas vezes impossibilitados de prestar atendimento em razão do diminuto quadro de profissionais, sabemos que hoje, 19 de maio, ainda há o que se comemorar. Hoje é o Dia Nacional da Defensoria Pública, instituído pela Lei Federal 10.448/2002, e que simboliza a conquista da igualdade, transformação e inclusão social. Hoje é um dia para lembrarmos que, mesmo com tantos entraves, não podemos deixar milhões de brasileiros órfãos quando falamos em acesso à Justiça ou Direitos Humanos.

É com muita garra e resistência que iremos conquistar uma carreira mais forte e com autonomia, com a quantidade maior de defensores e defensoras federais à disposição do Brasil. Afinal, estamos prontos para defender você.

 *Igor Roque é defensor público federal, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).

  

Esse artigo foi publicado originalmente no blog do repórter Fausto Macedo do jornal Estadão. Acesse clicando aqui.