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Nota de repúdio

Escrito por Imprensa em .

A Anadef, entidade que representa os Defensores Públicos Federais, repudia veementemente as declarações do procurador da República, Filipe Andrios Brasil Siviero, do Ministério Público Federal.

Por meio de uso desproporcional e descabido de publicação em rede social, o procurador desrespeitou uma defensora pública federal e cidadã em pleno exercício de seus direitos e deveres, violando sua honra e expondo sua privacidade.

A defensora em questão não exerce suas funções por meio de teletrabalho, e sim na unidade de Guarulhos (SP). Nesse sentido, a Anadef vem a público expressar sua indignação em relação à ação do Ministério Público Federal.

É importante esclarecer que durante o período que trabalhava em caráter excepcional em pleno domingo, a defensora registrou em sua rede social a imagem de seu trabalho. Oportuno mencionar, também, que a prática do ato se deu a distância de acordo com normativo previsto pelo próprio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Além do que, o próprio membro do MPF também praticou o ato à distância.

Por isso a Anadef reitera o repúdio à ação movida pelo procurador da República contra a Defensoria Pública da União (DPU), que ocorreu de maneira desleal e desproporcional.

Digno de registro que mesmo com um número de defensores e servidores aquém do necessário, fato que tende a se agravar após a promulgação da EC 95/16, a Defensoria Pública da União não se abstém de manter o elevado nível de atendimento à população brasileira.

Atualmente, a DPU conta com apenas 640 defensores e está presente em somente 30% do território nacional.

Esclareça-se, ainda, que em relação ao teletrabalho no exterior, no momento, há apenas três defensores públicos federais atuando nesta modalidade, todos por motivo de acompanhamento de cônjuge em missão junto aos respectivos países e devidamente autorizados pelo CSDPU conforme a legislação aplicável à espécie (Resolução CSDPU 101, de 03 de novembro de 2014; art. 36, parágrafo único, III, “a”, da Lei 8.112/90, e art. 136 da LC 80/1994).

 Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)