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Assistida pela DPU consegue auxílio-doença parental do INSS

Escrito por Imprensa em .

Na última semana, a Justiça determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda, em caráter de urgência, o benefício de auxílio-doença parental à mãe de um garoto de 11 anos que é portador de linfohistiocitose hemofagocítica, uma rara doença imunológica. M.H.M.S. é empregada doméstica e é assistida pela Defensoria Pública da União.

Responsável pelo causo, a defensora pública federal Luciana Grando Bregolin Dytz usou como base a Constituição Federal no pedido de concessão do benefício. “Embora o RGPS e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] não contemplem a licença remunerada do trabalhador na hipótese de doença de pessoa da família, a imprescindível presença da mãe ao lado do filho doente encontra-se garantida no ordenamento jurídico pátrio. Tal conclusão se coaduna com os direitos à vida, à saúde e a uma vida digna, além da proteção integral prevista em favor da criança”, afirmou.

O juiz federal Márcio Barbosa Maia, da 26ª vara, deferiu liminar no último dia 27, para que o INSS conceda o benefício em favor de M.H.M.S. pelos próximos 12 meses. Foi estipulada uma multa diária no valor de R$ 500,00 em caso de descumprimento da decisão.

Leia a liminar na íntegra clicando aqui.