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Defensora pública federal Fabiana Severo lança livro em parceria com juíz federal

Escrito por Imprensa em .

“Comentários ao Estatuto dos Refugiados” faz parte da coleção Leis Especiais Comentadas e é uma parceria da associada Fabiana Galera Severo com o juíz federal Daniel Chiaretti. 

LIVRO-SITE-1"A obra tem por objetivo comentar o Estatuto dos Refugiados à luz da proteção internacional dos refugiados. Para tanto, serão comentados os dispositivos da Lei nº 9.474/97, com referência à sua inspiração normativa na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, bem como em outros tratados internacionais de direitos humanos, à legislação e à jurisprudência migratória nacionais pertinentes, enfatizando-se as inovações trazidas com a nova Lei de Migração.

Sem prescindir de uma sistematização acadêmica do tema, a obra traz, acima de tudo, um viés prático, o qual é explorado através de comentários de casos emblemáticos e de reflexões sobre as implicações concretas dos institutos a partir da experiências dos autores após anos de envolvimento com a temática dos imigrantes e refugiados." (Nota dos autores)

Severo é representante da DPU no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), enquanto Chiaretti já esteve à frente do Grupo de Trabalho Migrações e Refúgio da DPU. “Comentários ao Estatuto dos Refugiados”  foi coordenada pelo também defensor público federal Caio Paiva. 

O livro está disponível no site da editora Cei.