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Entrevista: Secretário de Reforma do Judiciário comenta os desafios da pasta

Escrito por Kelly Neres em .

A Secretaria de Reforma do Judiciário, órgão ligado ao Ministério da Justiça, tem como papel principal ser ponto de articulação entre as diversas esferas do poder. Dentre seus objetivos está a proposição de ações e projetos para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Um dos grandes desafios é implantar equipamentos públicos que facilitem o acesso à Justiça.
 
Desde janeiro, o advogado paulista e professor de Direito Administrativo e Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo, Flávio Crocce Caetano, está à frente da secretaria e comenta os principais desafios e avanços da pasta.

 flavio caetano - agência brasil
Qual seu principal desafio frente à Secretaria de Reforma do Judiciário? 
Temos três grandes desafios a serem enfrentados: garantir o amplo acesso à justiça no Brasil, buscar um justiça rápida e eficiente e contribuir para redução do número de processos no Poder Judiciário, que ultrapassa os 80 milhões.


A demora de alguns processos no Judiciário é um tema recorrente. O que pode ser feito para mudar essa realidade?
Para conquistarmos uma justiça rápida e eficiente temos de buscar mudanças em três esferas principais. A primeira é normativa, pois é fundamental aperfeiçoar os Códigos Penal, Civil e de Processo Civil. Em segundo lugar, são necessárias mudanças no aspecto cultural. Temos de substituir a cultura arraigada do litígio pela cultura da mediação e do consenso. Nesse sentido, criamos a Escola Nacional de Mediação e Conciliação que capacitará estudantes e operadores de direito, agentes de mediação comunitária e servidores para promover a resolução extrajudicial de conflitos, além de realizar estudos conferências e seminários sobre o tema.

O terceiro ponto é a modernização da gestão para reduzir os prazos das etapas do processo. A utilização da tecnologia da informação é fundamental. Apoiaremos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a levar ao Brasil inteiro o Processo Judicial Eletrônico (PJE), o que certamente contribuirá para obtermos uma justiça mais rápida e eficiente.


No Brasil nem todas as comarcas contam com defensores públicos. De que forma a Secretaria pretende atuar para mudar esse quadro?
Não é possível falar em acesso à Justiça sem falar em Defensoria Pública. Temos de reunir esforços para que em cada comarca onde haja um juiz e um promotor,também tenhamos um defensor público. Esse é nosso grande desafio. Isso se faz com a sensibilização das esferas de governo para aplicação de mais recursos na instituição. A importância da Defensoria Pública é um dos eixos que serão tratados na primeira Conferência Nacional de Acesso à Justiça que será realizada no ano que vem.


O senhor pode citar alguns avanços conseguidos pela Secretaria de Reforma do Judiciário?
Estamos trabalhando no desenvolvimento de propostas e estudos voltados ao aprimoramento do Sistema de Justiça Brasileiro, de modo a torná-lo mais acessível, efetivo e próximo da sociedade. Em março deste ano, conseguimos uma linha de crédito no valor de R$ 300 milhões para a modernização da gestão da Defensoria Pública dos estados e do Distrito Federal, por meio de acordo de cooperação firmado com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Conselho Nacionais dos Defensores Públicos Gerais (Condege). Com o recurso será possível aperfeiçoar a gestão da instituição. Um dos objetivos é estabelecer o serviço Disque 129 para atendimento 24 horas ao cidadão carente.

Vale lembrar que desde 2008, investimos R$ 21 milhões em projetos que atendem a população carente. Esses recursos foram destinados à criação de núcleos de mediação de conflitos, de defesa da mulher e de assistência aos presos. Com a implementação desses núcleos, que beneficiaram 566 mil pessoas.


Quais são as próximas ações previstas?
Ainda para este semestre, está previsto o lançamento do Projeto Diálogos sobre a Justiça, que irá criar um canal de comunicação entre Poder Judiciário, Defensoria Pública, Advocacia, Ministério Público e academia. O objetivo é debater e propor alterações legislativas, reformas institucionais e políticas públicas que fortaleçam o acesso à Justiça.