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A PSICOPATIA E A (IN) IMPUTABILIDADE PENAL

Sérgio Murilo Fonseca Marques Castro
 
Problema que gera complexidade e dificuldade à comunidade jurídica, especialmente àqueles que labutam nas lides forenses, diz respeito à definição do status penal de delinqüentes acusados da prática de crimes bárbaros, perpetrados com requintes de crueldade e insensibilidade anormais, seja em relação a outros seres humanos, seja ainda em relação a animais, seres estes cuja vida e integridade física também se acham tutelados pelo Direito brasileiro.
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A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

Felipe Dezorzi Borges

Resumo: O presente estudo visa à análise da legitimidade constitucional dada à Defensoria Pública para a propositura de Mandado de Segurança Coletivo ante as premissas democrático-constitucionais albergadas no art. 134 e sua remissão ao inciso LXXIV do art.5º., da Constituição Federal de 1988, a prescindir de autorização infralegal expressa para atuar na defesa de direito líquido e certo de todas as categorias de hipossuficientes, a abranger o cidadão hipossuficiente, o grupo vulnerável, a coletividade de pessoas cuja desorganização social, cultural ou econômica não consiga, por seus próprios meios, transpor obstáculos e limitações ao pleno acesso à justiça.

 

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Pela autonomia da Defensoria Pública da União

“Para um país que tem como meta erradicar a pobreza, a Defensoria Pública é o meio de garantir a meta no âmbito da Justiça por meio do exercício da cidadania”

Gabriel Faria Oliveira*

 

Anuncia-se para agosto de 2011 o Terceiro Pacto Republicano, um ato conjunto entre os três poderes para a criação de projetos que dêem mais celeridade ao Poder Judiciário, propostas para deixar o sistema jurídico mais ágil, acessível e efetivo. Os dois pactos anteriores abordaram o acesso à Justiça como mote legitimador da busca de soluções para os problemas judiciais, dentre eles, o de que apenas ricos têm acesso a ela.

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O Estado, a defesa e a União: debate e indiferença

Vinícius Diniz Monteiro de Barros*

 

 

Sem chamar a atenção da imprensa de massa, um serviço público agoniza. Trata-se da prestação de assistência jurídica gratuita aos necessitados. A Constituição de 1988 foi a primeira, na história brasileira, a normatizar a instituição da Defensoria Pública (artigos 5º, LXXIV, e 134). E salientou: é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, o mesmo que dizer que sem Defensoria Pública não existe jurisdição.
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A fragilidade da Defensoria Pública da União

Publicado no Blog do Fred (Frederivo Vasconcelos - Folha OnLine)

Sob o título "A relação entre a defensoria Pública da União, sua autonomia e o Pacto Republicano", o artigo a seguir é de autoria de Thales Arcoverde Treiger, vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF).