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Nota de Esclarecimento | Trabalho à distância

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Em decorrência de questionamentos acerca de autorização para o trabalho a distância a ser exercido por defensor público federal, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef vem a público esclarecer que o trabalho a distância foi instituído na Defensoria Pública da União com a finalidade de evitar perda da força de trabalho e possibilitar a equalização das Unidades da DPU nas circunstâncias em que o membro possui o direito de remoção, conforme previsto no art. 36, parágrafo único da Lei nº 8112/1990, bem como a redução de custos na manutenção do local de trabalho.

Nesse sentido, foi criada a Resolução CSDPU nº 101/2014, que normatiza a atuação do membro nessas situações, determinando inclusive um acréscimo percentual de trabalho para compensar a ausência do defensor fisicamente em sua Unidade, ou seja, o agente público continua exercendo suas funções, sem qualquer prejuízo aos seus assistidos. Ademais, essa forma de atuação é devidamente acompanhada para verificação do cumprimento das metas de desempenho.

Cumpre destacar que, diferentemente do que acontece em outras carreiras, são restritivas as hipóteses previstas no regulamento da instituição, somente sendo possível o trabalho a distância nos seguintes casos: para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, removido no interesse da Administração Pública; por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, aferido por perícia médica oficial; para realização de mestrado ou doutorado, se houver interesse da Administração, neste último.

A atuação a distância atende, ainda, ao interesse público. A DPU conta com quase metade de seus cargos não providos, de modo que o afastamento de um membro de suas atividades gera enorme prejuízo à população que necessidade da assistência jurídica integral e gratuita. Assim, a atuação a distância garante inegável e necessária continuidade do serviço público.

Por fim, o atendimento a distância deverá ser prestado pelo defensor, com o cumprimento regular de suas responsabilidades, sem qualquer prejuízo ao assistido, utilizando equipamentos e tecnologias que permitam a realização de suas atribuições remotamente.

Igor Roque
Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - Anadef

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Anadef participa da II Reunião de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos da DPU

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Representando a Anadef, o presidente Igor Roque participou da abertura da II Reunião de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União na tarde da última segunda-feira (5). As perspectivas da nova gestão, o papel dos Grupos de Trabalho e a interlocução com defensoras e defensores regionais de Direitos Humanos (DRDHs) são alguns tópicos do seminário.
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Associado Daniel Cogoy é o convidado da 4ª edição da Conversa com o Autor

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O defensor público federal Daniel Mourgues Cogoy foi o convidado da 4ª edição da Conversa com o Autor, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (25), em Brasília. Mediado pelo também defensor público federal Leonardo Lorea Mattar, Cogoy falou sobre o todo o processo de escrita do livro “As Garantias específicas dos contratos de financiamento habitacional no direito brasileiro”, de sua autoria. O defensor também teve a oportunidade de esclarecer dúvidas e revelar alguns dos causos do livro “As Crônicas do Contraditório”, escrito em parceira com o promotor de Justiça e amigo de longa data José Alexandre.

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Nota de repúdio

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) vem a público repudiar as declarações e a atitude desrespeitosa manifestadas pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, após recomendação técnica da Defensoria Pública da União para situação de calamidade na saúde pública.

A entidade – que representa as Defensoras e os Defensores Públicos Federais de todo o País – compartilha da decisão recomendada pelo Defensor Público Federal Daniel Macedo e reitera que a saúde de quem depende e necessita da ajuda do estado nada tem a ver com o momento político, mas, tão somente, com o direito à vida.

A democracia brasileira enfrenta o desafio de pensar o Estado de forma alinhada às necessidades da população do País. É o momento de projetar os passos para o desenvolvimento em direção a importantes políticas públicas.

A intolerância manifestada pelo prefeito em nada contribui para a independência das instituições e apenas fragiliza o cidadão pobre que necessita do atendimento do Estado e que assiste imune há tempos desde a falta de investimento na atenção básica - de responsabilidade da prefeitura e que provoca reflexos em unidades estaduais e federais, causando superlotação - até a falta de suprimentos para cirurgias e procedimentos de rotina nas unidades de saúde.

Diante deste triste cenário, a Defensoria Pública da União ressalta que continuará o seu trabalho em defesa daqueles que não tem a quem recorrer, assistindo juridicamente, e de forma gratuita, mais de 70 milhões de brasileiras e brasileiros. Sobretudo pelo fato de que nem todos comungam da fé e frequentam as igrejas patrocinadas pelo Prefeito, a fim de ter acesso a “Dona Márcia” para ver facilitado seu acesso à saúde, como amplamente divulgado pela grande mídia.

Nós, Defensoras e Defensores Públicos Federais, lutamos para que prevaleça o respeito e o diálogo em relação aos pleitos do povo brasileiro.

Igor Roque
Presidente da Anadef