EDITAL N.º 34/2019

GESTÃO BIÊNIO 2017-2019

ANADEF: AVANTE DPU

1. CONSIDERANDO artigo 41, incisos I, II e §1º, e os termos do artigo 20,caput, §1º e incisos a, b e c, do Estatuto Social, a Presidente da Comissão Eleitoral de 02 de Maio de 2019 vem, por meio do presente edital, informar:
2. O período de votação inicia-se em 13.06.2019 (quinta-feira);
3. Ausência de recursos concernente à inscrição de chapa;
4. Declarar inscrição definitiva da Chapa “CONVERGÊNCIA”, única no processo eleitoral, para assumir a Gestão Biênio 2019-2021, tendo os seguintes integrantes:

- Diretoria Executiva:

Presidenta: Luciana Grando Bregolin Dytz (DPU/Brasília)

Vice Presidente: Vladimir Ferreira Correia (DPU/Salvador)

Diretor Primeiro Secretário: Pedro Teixeira Grossi de Castro Matias (DPU/Juiz de Fora)

Diretor Segundo Secretário: Jaime de Carvalho Leite Filho (DPU/Brasília)

Diretor Primeiro Tesoureiro: Junior Leite Amaral (DPU/Pelotas)

Diretor Segundo Tesoureiro: Janduí Pires Ferreira (DPU/Goiânia)

Diretora Parlamentar: Ludmylla Mariana Anselmo (DPU/Vitória)

Diretor Jurídico: Thomas de Oliveira Gonçalves (DPU/Belo Horizonte)

Diretora Acadêmica: Thaís Aurelia Garcia (DPU/Brasília)

Diretora de Eventos: Martina Silva Correia (DPU/Guarulhos)

- Conselho Fiscal:

1 – Geórgio Endrigo Carneiro Rosa (DPU/Porto Alegre)

2 – Adriana Ribeiro Barbato (DPU/São Paulo)

3 – Diego Guimarães Camargo (DPU/Pará)

A votação se dará, única e exclusivamente, pelo Sistema de Gestão. Para acesso, a(o) associada(o) deverá entrar com Código, Usuário e Senha. A partir daí basta clicar em "Votação ANADEF" e computar seu voto.

O código de acesso foi enviado para o e-mail. Por favor, verifique sua caixa de entrada ou spam. Caso não tenha recebido, entre em contato conosco pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  ou pelos telefones (61) 3326-9121/ (61) 99222-0541 (WPP).

Não recebe os e-mails da Anadef? Provavelmente seu endereço não está atualizado no nosso Sistema de NewsLetter! A alteração dos dados pessoais pode ser feita a qualquer hora no Sistema de Gestão, na área "Atualize seus dados".

  4. Eventuais pedidos de impugnação devem ser endereçadose-mail  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

A Secretaria da ANADEF dará a mais ampla divulgação ao presente edital, inclusive por comunicação eletrônica, fax-símile às Unidades da DPU e na página da associação na rede internet (  http://www.anadef.org.br).

Em razão ao decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que exonerou, na última terça-feira (11), a atual equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e extinguiu os cargos remunerados do grupo, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), por meio desta nota, contesta e impugna a medida anunciada pelo Governo Federal.

Por compartilhar da mesma vocação e reconhecer a dificuldade que é assegurar a garantia dos direitos humanos à população brasileira, a Anadef, no papel de representar mais de 600 defensores e defensoras federais, analisa o ato com pesar e o reconhece como um grande retrocesso.

Para a defensoria pública federal, o papel do MNPCT é fundamental para fiscalizar as violações dos direitos básicos de todos, inclusive nos casos de torturas em espaço de privação de liberdade - como penitenciárias, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas. É importante esclarecer que, em 2016, os peritos da instituição alertaram sobre a possibilidade da eclosão de um massacre no sistema penitenciário de Manais (AM), como de fato aconteceu no ano seguinte e ainda tem grandes reflexos até os dias de hoje.

Por fim, a Anadef se solidariza não só com os funcionários exonerados do MNPCT, mas também com toda a população brasileira que perde, à frente desta instituição de fiscalização tão importante, profissionais imprescindíveis na garantia dos direitos humanos no Brasil.

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais 

 Presidente Igor Roque fala sobre a realidade das defensoras e defensores públicos federais em artigo publicado originalmente pelo jornal Estadão, no dia 19 de maio de 2019, em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Leia na íntegra.

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) vem, por meio desta nota, manifestar sua indignação e repulsa ao evento organizado pela Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e pela Comissão de Infância e Juventude da OAB do Mato Grosso, ocasião na qual crianças e jovens de 4 a 17 anos foram expostas em uma passarela de um shopping da capital do Mato Grosso por estarem “aptas” à adoção.

Para nós, defensores e defensoras federais, o ato representa grave violação aos direitos humanos ao tratar as crianças como um objeto de apreciação, podendo ocasionar graves efeitos psicológicos devido à exposição. Sabemos que, lamentavelmente, o processo de adoção no Brasil é bastante moroso e precisa ser aprimorado, mas é inaceitável qualquer ação que trate pessoas, de qualquer idade, raça ou religião, como uma mercadoria. Por fim, a Anadef repudia o ato e afirma seu papel na garantia dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos prejudicados.

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais

O presidente Igor Roque participou, nesta terça (14), da assinatura da nova etapa do Acordo de Cooperação Técnica do programa Defensoria Sem Fronteiras, em parceira com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Encabeçada pelo diretor-geral do Departamento, Fabiano Bordignon, a ação foi firmada também pelo defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, pelo presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), Marcus Edson de Lima, e pelo presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Pedro Paulo Coelho.

Foi aprovada, na última terça-feira (14), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 61/2019, que amplia as competências do defensor público-geral federal.

“Afirmar que o racismo é raro no Brasil é desconhecer o preconceito enfrentado por mais da metade da população negra brasileira, que luta todos os dias por seus direitos e contra o retrocesso”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais do Brasil (Anadef), Igor Roque. O posicionamento da entidade é uma resposta às declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, que afirmou durante uma entrevista a um programa de TV que o racismo “é uma coisa rara no País”.