O presidente da Anadef, Igor Roque, foi o entrevistado na edição que foi ao ar no último domingo (16) do programa Cidadão Tropical, da Rede CNT. Na ocasião, o defensor público federal falou sobre a limitação orçamentária da Defensoria, a atuação da carreira no atendimento às presas e presos, e outras dificuldades na isonomia da Instituição e na defesa de pessoas hipossuficientes. Assista na íntegra:
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), por meio desta nota, se solidariza com o Defensor Público Rafael Português e sua família, devido ao episódio ocorrido no último dia 14 de junho.
Ao exercer seu direito à liberdade de manifestação ontem na Av. Paulista, o Defensor Público foi indevidamente algemado e preso, causando indignação à carreira pela conduta dos policiais militares presentes.
A anadef repudia todo e qualquer ato de violência e truculência praticados pelos policiais, além da inobservância das prerrogativas em virtude do cargo ocupado por Rafael Português.
Representando mais de 600 defensores e defensoras federais, reforçamos que a liberdade de manifestação é um ato de democracia e que possíveis agressões realizadas por policiais devem ser objeto de rigorosa apuração.
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
EDITAL N.º 34/2019
GESTÃO BIÊNIO 2017-2019
ANADEF: AVANTE DPU
- Diretoria Executiva:
Presidenta: Luciana Grando Bregolin Dytz (DPU/Brasília)
Vice Presidente: Vladimir Ferreira Correia (DPU/Salvador)
Diretor Primeiro Secretário: Pedro Teixeira Grossi de Castro Matias (DPU/Juiz de Fora)
Diretor Segundo Secretário: Jaime de Carvalho Leite Filho (DPU/Brasília)
Diretor Primeiro Tesoureiro: Junior Leite Amaral (DPU/Pelotas)
Diretor Segundo Tesoureiro: Janduí Pires Ferreira (DPU/Goiânia)
Diretora Parlamentar: Ludmylla Mariana Anselmo (DPU/Vitória)
Diretor Jurídico: Thomas de Oliveira Gonçalves (DPU/Belo Horizonte)
Diretora Acadêmica: Thaís Aurelia Garcia (DPU/Brasília)
Diretora de Eventos: Martina Silva Correia (DPU/Guarulhos)
- Conselho Fiscal:
1 – Geórgio Endrigo Carneiro Rosa (DPU/Porto Alegre)
2 – Adriana Ribeiro Barbato (DPU/São Paulo)
3 – Diego Guimarães Camargo (DPU/Pará)
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4. Eventuais pedidos de impugnação devem ser endereçadose-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
A Secretaria da ANADEF dará a mais ampla divulgação ao presente edital, inclusive por comunicação eletrônica, fax-símile às Unidades da DPU e na página da associação na rede internet ( http://www.anadef.org.br).
Em razão ao decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que exonerou, na última terça-feira (11), a atual equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e extinguiu os cargos remunerados do grupo, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), por meio desta nota, contesta e impugna a medida anunciada pelo Governo Federal.
Por compartilhar da mesma vocação e reconhecer a dificuldade que é assegurar a garantia dos direitos humanos à população brasileira, a Anadef, no papel de representar mais de 600 defensores e defensoras federais, analisa o ato com pesar e o reconhece como um grande retrocesso.
Para a defensoria pública federal, o papel do MNPCT é fundamental para fiscalizar as violações dos direitos básicos de todos, inclusive nos casos de torturas em espaço de privação de liberdade - como penitenciárias, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas. É importante esclarecer que, em 2016, os peritos da instituição alertaram sobre a possibilidade da eclosão de um massacre no sistema penitenciário de Manais (AM), como de fato aconteceu no ano seguinte e ainda tem grandes reflexos até os dias de hoje.
Por fim, a Anadef se solidariza não só com os funcionários exonerados do MNPCT, mas também com toda a população brasileira que perde, à frente desta instituição de fiscalização tão importante, profissionais imprescindíveis na garantia dos direitos humanos no Brasil.
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
Presidente Igor Roque fala sobre a realidade das defensoras e defensores públicos federais em artigo publicado originalmente pelo jornal Estadão, no dia 19 de maio de 2019, em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Leia na íntegra.
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) vem, por meio desta nota, manifestar sua indignação e repulsa ao evento organizado pela Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e pela Comissão de Infância e Juventude da OAB do Mato Grosso, ocasião na qual crianças e jovens de 4 a 17 anos foram expostas em uma passarela de um shopping da capital do Mato Grosso por estarem “aptas” à adoção.
Para nós, defensores e defensoras federais, o ato representa grave violação aos direitos humanos ao tratar as crianças como um objeto de apreciação, podendo ocasionar graves efeitos psicológicos devido à exposição. Sabemos que, lamentavelmente, o processo de adoção no Brasil é bastante moroso e precisa ser aprimorado, mas é inaceitável qualquer ação que trate pessoas, de qualquer idade, raça ou religião, como uma mercadoria. Por fim, a Anadef repudia o ato e afirma seu papel na garantia dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos prejudicados.
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
O presidente Igor Roque participou, nesta terça (14), da assinatura da nova etapa do Acordo de Cooperação Técnica do programa Defensoria Sem Fronteiras, em parceira com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Encabeçada pelo diretor-geral do Departamento, Fabiano Bordignon, a ação foi firmada também pelo defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, pelo presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), Marcus Edson de Lima, e pelo presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Pedro Paulo Coelho.
Foi aprovada, na última terça-feira (14), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 61/2019, que amplia as competências do defensor público-geral federal.
