Foi aprovada, na última terça-feira (14), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 61/2019, que amplia as competências do defensor público-geral federal.

“Afirmar que o racismo é raro no Brasil é desconhecer o preconceito enfrentado por mais da metade da população negra brasileira, que luta todos os dias por seus direitos e contra o retrocesso”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais do Brasil (Anadef), Igor Roque. O posicionamento da entidade é uma resposta às declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, que afirmou durante uma entrevista a um programa de TV que o racismo “é uma coisa rara no País”.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) repudia com veemência o despacho do Ministério da Saúde que abole o termo “violência obstetríca”, usado para definir casos de violência física ou psicológica contra mulheres e recém-nascidos na gestação ou na hora do parto.

A Anadef julga a extinção do termo um verdadeiro preciosismo político, visto que a justificativa do Governo Federal foi associá-lo ao viés ideológico. A cinco dias do Dia das Mães, é inquestionável o retrocesso nos direitos das mulheres promovido pelo Ministério da Saúde com a medida, que está na contramão do trabalho realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pautado na redução da mortalidade materna, em muitos casos provocada pela violência obstétrica.

Para as defensores e defensores federais, a violência obstétrica continua sendo qualquer ato de irresponsabilidade ou agressão praticado contra gestantes e o bebê durante o atendimento nas maternidades. A Anadef se solidariza com todas as mães do Brasil e reafirma a sua luta contra qualquer violência à mulher, seja ela física, psicológica, verbal, simbólica e/ou sexual.

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais

Defensoras e defensores públicos federais uniram-se para manifestar apoio à nomeação das aprovadas e aprovados no VI Concurso Público para a Defensoria Pública da União. Homologado em maio de 2018, o concurso foi afetado pela Emenda Constitucional nº 95/2016. 

Na última sexta-feira (26), foi deferida tutela de urgência da Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública da União com o objetivo de obrigar os Correios a realizar entrega de correspondências às moradoras e moradores da região do Sol Nascente, no Distrito Federal.

A Anadef, entidade que representa os Defensores Públicos Federais, manifesta repúdio ao ato de censura realizado pelo presidente Jair Bolsonaro ao exigir a retirada de uma campanha publicitária que celebra a diversidade. Para a Associação, essa medida demonstra a extrema desconexão e a falta de empatia do Governo Federal com as representações da enorme pluralidade racial e sexual da população brasileira. Para a Anadef, o ato foi profundamente lamentável e chama a atenção para a necessidade urgente de discutirmos a intolerância que este governo promove. É inaceitável um questionamento de identidade étnica, sexual, de gênero, religiosa ou de qualquer natureza.

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais

Na tarde desta segunda-feira (22), a Anadef e a Defensoria Pública da União estiveram com Damares Alves, à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Igor Roque e Gabriel Faria Oliveira representaram Associação e Instituição, respectivamente, e se colocaram à disposição da ministra para um trabalho conjunto nas pautas que envolvem os Direitos Humanos.

O presidente Igor Roque, acompanhado dos defensores públicos federais Alexandre Kaiser e Pedro Matias, além de representantes da Anadep, estiveram em reunião com o corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Paulo Rodrigues da Costa, nesta quinta (11).