A Justiça Federal proferiu sentença favorável a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só cancele benefícios previdenciários depois de esgotadas todas as instâncias administrativas. A decisão tem abrangência nacional.
O presidente Igor Roque representou a Anadef na solenidade de posse da nova diretoria da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que aconteceu na noite desta quarta-feira (13), em Brasília.
A valorização da Defensoria Pública no país foi o tema da reunião com o deputado Marcelo Freixo, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (13). O presidente da Anadef, Igor Roque, o defensor público-geral federal Gabriel Faria Oliveira e o Pedro Paulo Coelho, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) juntaram forças para levar as demandas da Defensoria Pública da União e das Defensorias Estaduais e esclarecer as pautas sensíveis das Instituições no acesso à Justiça.
A Anadef, entidade que representa os Defensores Públicos Federais, repudia veementemente as declarações do procurador da República, Filipe Andrios Brasil Siviero, do Ministério Público Federal.
Por meio de uso desproporcional e descabido de publicação em rede social, o procurador desrespeitou uma defensora pública federal e cidadã em pleno exercício de seus direitos e deveres, violando sua honra e expondo sua privacidade.
A defensora em questão não exerce suas funções por meio de teletrabalho, e sim na unidade de Guarulhos (SP). Nesse sentido, a Anadef vem a público expressar sua indignação em relação à ação do Ministério Público Federal.
É importante esclarecer que durante o período que trabalhava em caráter excepcional em pleno domingo, a defensora registrou em sua rede social a imagem de seu trabalho. Oportuno mencionar, também, que a prática do ato se deu a distância de acordo com normativo previsto pelo próprio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Além do que, o próprio membro do MPF também praticou o ato à distância.
Por isso a Anadef reitera o repúdio à ação movida pelo procurador da República contra a Defensoria Pública da União (DPU), que ocorreu de maneira desleal e desproporcional.
Digno de registro que mesmo com um número de defensores e servidores aquém do necessário, fato que tende a se agravar após a promulgação da EC 95/16, a Defensoria Pública da União não se abstém de manter o elevado nível de atendimento à população brasileira.
Atualmente, a DPU conta com apenas 640 defensores e está presente em somente 30% do território nacional.
Esclareça-se, ainda, que em relação ao teletrabalho no exterior, no momento, há apenas três defensores públicos federais atuando nesta modalidade, todos por motivo de acompanhamento de cônjuge em missão junto aos respectivos países e devidamente autorizados pelo CSDPU conforme a legislação aplicável à espécie (Resolução CSDPU 101, de 03 de novembro de 2014; art. 36, parágrafo único, III, “a”, da Lei 8.112/90, e art. 136 da LC 80/1994).
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)
O projeto “Juntas Impactamos” retrata 33 mulheres em um calendário, no formato impresso e digital, com fotos e informações sobre o trabalho realizado por mulheres da defesa dos direitos humanos. A defensora pública federal Fabiana Galera Severo, defensora regional de Direitos Humanos na Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo, representa as mulheres da instituição no mês de maio, cujo dia 19 é comemorado o Dia da Defensoria Pública.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) sediará, na capital federal, na próxima segunda-feira (21), às 10h, o Ato em Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho convocado nacionalmente pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) com a adesão de diversas entidades de classe, instituições e organizações da sociedade civil.
Jogador assíduo de jogos da Loteria, W.R.S.C. procurou a Defensoria Pública da União após se sentir prejudicado com a antecipação da Quina de São João. O assistido, que possui deficiência auditiva, não conseguiu compreender a mudança na data de sorteio feita através do comercial da Loteria Federal, já que não havia janela com intérprete de Libras.
A Defensoria Pública da União, por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos em São Paulo, em parceria com o Grupo de Trabalho Garantia de Segurança Alimentar e Nutricional, promoverá debate aberto ao público sobre o direito humano à alimentação, na próxima sexta-feira, 18 de janeiro de 2019, das 15h às 17h. O evento faz parte do Ciclo de Debates sobre Gênero e Direitos Humanos, que será realizado mensalmente na Defensoria Pública da União em São Paulo ao longo de 2019, contando com a participação de convidadas com acúmulo nos respectivos temas.
