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PLC 137 é debatido na CCJ do Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal promoveu na manhã desta quinta-feira, 27 de agosto, audiência pública, solicitada pelo Senador Wellington Salgado (PMDB-MG), para debater o PLC 137/2009 que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.

Presidida pelo relator da matéria, o Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a audiência contou com a apresentação dos posicionamentos da Defensoria Pública, representada pelo presidente da ANDPU, Luciano Borges, pelo presidente da ANADEP, André Castro e pelo defensor público do Estado do Rio de Janeiro José Augusto.

O relator do PLC 137, Senador Valadares foi quem presidiu a audiência pública, onde senadores, representantes de classe e defensores públicos puderam ter maiores explicações sobre o projeto, e de maiores detalhes quanto a atuação da Defensoria Pública. "A defensoria pública é a instituição responsável por dar voz aos indivíduos vulneráveis deste País. O que queremos é o fortalecimento desta instituição, não no sentido corporativo, mas no sentido de colaborar cada vez mais para que a justiça chegue para todos os brasileiros." Explicou Luciano Borges.

A maioria dos Senadores se mostrou favorável à aprovação do projeto, sugerindo inclusive que o original, oriundo da Câmara dos Deputados, não seja alterado. "Sou favorável a preservação do projeto como veio da Câmara dos Deputados. Espero que não se permita aqui, de jeito nenhum, com nada que fragilize as defensorias. Sou uma defensora das defensorias." Disse a Senadora Serys Marly Slhessarenko.

Representando o Ministério da Justiça, o Secretário de Assuntos Legislativos Pedro Abramovay e o Secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, também discursaram em favor do fortalecimento da Defensoria Pública destacando a importância da aprovação do projeto para o fortalecimento do acesso à Justiça Brasileira.

Participaram do debate, os Senadores Serys Marly Slhessarenko, Wellington Salgado, Geraldo Mesquita e Ignácio Arruda. A audiência ficou lotada por toda a sessão, destacando o grande número de defensores públicos estaduais e da União.