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Anadef participa de mesa-redonda para elaboração do Plano de Trabalho da CLP

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A Anadef foi uma das entidades convidadas pelo deputado Pompeo de Mattos na mesa-redonda da Comissão Legislativa Participativa na tarde desta quarta-feira (9). A audiência teve como objetivo ouvir os pleitos de instituições representantes da Sociedade Civil Organizada para a elaboração do Plano de Trabalho de 2018 da Comissão.

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Anadef assina nota pública em solidariedade aos envolvidos na rebelião na Penitenciária Estadual de Lucélia

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A Anadef assinou nota pública sobre a rebelião na Penitenciária Estadual de Lucélia, em São Paulo, que aconteceu no último dia 26. Em nota, as Instituições e Organizações prestam solidariedade aos/às custodiados e seus familiares que sofrem com o descaso do poder público frente à situação carcerária do país, bem como aos Defensores Públicos - integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - que foram feitos reféns durante a rebelião.

Leia a nota na íntegra:

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DPU participa da cerimônia de entrega do Selo Resgata

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Na tarde desta quinta-feira (26) aconteceu a cerimônia de entrega do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Selo Resgata), em Brasília. Lançado em 2017, o Selo valoriza instituições que contribuem com a reintegração de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho. A Defensoria Pública da União foi representada pelo defensor público geral-federal Carlos Eduardo Barbosa Paz e pelo subdefensor público geral federal Edson Rodrigues Marques.

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Nota pública: Anadef se solidariza com servidores e magistrados da Vara do Trabalho em Minhas Gerais

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - Anadef, vem a público manifestar solidariedade aos servidores da Justiça e magistrados oficiantes da Vara do Trabalho de Pará de Minas, em Minas Gerais. 

Na madrugada da última segunda-feira, (16), o prédio foi tomado por um incêndio supostamente criminoso. A Anadef acompanhará o caso exigindo a celeridade esperada no desfecho das investigações.

Os Defensores Públicos Federais reafirmam o compromisso com a efetividade e consolidação dos direitos sociais e se indignam frente a quaisquer atos atentatórios à dignidade da Justiça Trabalhista.

Igor Roque
Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef

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Definida lista tríplice para o cargo de defensor público-geral federal

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A lista tríplice para o cargo de defensor público-geral federal foi definida no início da noite desta terça-feira (17). De acordo com a apuração, três defensores públicos federais dos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais estarão à frente da lista que será encaminhada ao presidente da República, Michel Temer. Com maior número de votos, Gabriel Faria de Oliveira, 391, seguido por Daniel de Macedo, 303 e Vinicius Diniz, com 228 votos.
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Membros da DPU disputam vaga de defensor público-geral federal

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A Defensoria Pública da União (DPU) abriu disputa que definirá a lista tríplice para o cargo de defensor público-geral federal. Na última quinta-feira (12), Igor Roque, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef, organizou um debate entre os nove candidatos ao cargo, na sede da Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília-DF.

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Anadef repudia tratamento do Governo do Espírito Santo aos defensores públicos do estado

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É com repúdio que a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - Anadef recebeu a notícia de tratamento discriminatório conferido pelo Governo do Estado do Espírito Santo à Defensoria Pública Estadual.

Foi concedido aumento salarial para inúmeras carreiras de servidores do estado, enquanto que os membros da Defensoria Pública do Espírito Santo, deliberadamente, sequer tiveram seus vencimentos recompostos.

Inegável que tal postura representa verdadeira ofensa à Constituição Federal, a qual determina tratamento isonômico às carreiras integrantes do sistema de justiça, além de violar, ainda que de maneira transversa, o direito fundamental de acesso à justiça.

Ao tempo em que a Anadef se solidariza com os Defensores Estaduais, espera que a decisão adotada pelo Governo seja revista, a fim de conferir a devida valorização à carreira que defende os interesses da população em situação de vulnerabilidade.

 

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais

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Defensores públicos federais não reconhecem prisão após condenação em 2ª instância

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É com demasiada preocupação que Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - Anadef enxerga o retrocesso na formação de entendimentos jurisprudenciais, violadores de direitos fundamentais, no sentido de reconhecer como possível a execução provisória da pena, diferente do que estabelece a Constituição Federal e o Código de Processo Penal. 

Ao Poder Judiciário cabe resolver conflitos de interesses jurídicos, aplicando a legislação aos casos que lhe são levados. “Precisamos ressaltar que o Judiciário, no exercício de suas atividades, não pode e nem deve ceder às pressões populares sob a pretensa justificativa de combater a criminalidade”, enfatiza Igor Roque, presidente da Anadef. 

Em 2009, o próprio plenário do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento pela impossibilidade da execução provisória da pena no julgamento do habeas corpus 84.078, cujo relator, o então ministro Eros Grau, mostrou que era prematura qualquer mudança de entendimento, sobretudo em razão da permanência de circunstâncias de fato e de direito desde então.

A prisão, junto a todas as consequências negativas, deve ser aplicada como medida excepcional, tendo o legislador apontado inúmeras medidas cautelares diversas da prisão a serem aplicadas em seu lugar. “Não é concebível que em um sólido Estado Democrático de Direito haja tamanho tropeço jurisprudencial. Cabe ao Poder Judiciário a aplicação do ordenamento jurídico sem desproporcional interpretação 'criativa', sobretudo quando viola direitos fundamentais", diz Igor Roque.

A Anadef espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue procedentes as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, afastando, definitivamente, reiteradas violações aos direitos humanos e reafirmando sua jurisprudência sobre o tema.

 

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais