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DPU participa de abordagem noturna a moradores de rua em Florianópolis

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Uma jovem grávida e usuária de crack foi encaminhada voluntariamente para a Casa de Passagem para Mulheres em Situação de Violência, em Florianópolis, durante abordagem noturna a moradores de rua realizada na quarta-feira (11). A iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social contou com a atuação da Defensoria Pública da União (DPU), da Advocacia da Vara da Infância e da Juventude, do Instituto Geral de Perícias e do 4º Batalhão da Polícia Militar.

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DPU atua para garantir uso de área da União para comunidade em Belo Horizonte

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O Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (ODHTC) da Defensoria Pública da União (DPU) em Minas Gerais está atuando para garantir, a um grupo de moradores das vizinhanças do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG), a utilização de uma pequena faixa de terreno pertencente à União, área indispensável para a ligação dessas casas à rede de esgotos da companhia de saneamento da cidade. O grupo de moradores utiliza atualmente um sistema de fossas, já no limite da sua capacidade.
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DPU ajuíza ação cobrando implantação da audiência de custódia no Brasil

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Uma Ação Civil Pública protocolada no dia 5 de junho na Justiça Federal pela Defensoria Pública da União no Amazonas pretende implantar a audiência de custódia no Brasil, a fim de acabar com o encarceramento em massa que, hoje, já passa de 500 mil presos, de acordo com dados de 2012 do Departamento Penitenciário Nacional.

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Suspensa condenação de soldado por lesão corporal em colega fora da área militar

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 118708, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de C.R.D., soldado do Exército condenado a um ano de reclusão pela Justiça Militar pela prática de lesão corporal grave. Pela decisão, fica suspensa, até o julgamento definitivo do habeas corpus, a eficácia da condenação.

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CNJ vai investigar demora para autuação de processos no TJ-RJ

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O julgamento de um Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto pela Defensoria Pública da União levou o Conselho Nacional de Justiça a ser acionado para criar uma investigação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com o objetivo de apurar uma suposta demora em excesso para autuação de processos.

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Pequeno agricultor consegue permanecer em imóvel rural

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O agricultor J.V.S., 86, de Petrolina, interior de Pernambuco, obteve por meio da atuação da Defensoria Pública da União (DPU), o direito de permanecer com a posse do imóvel rural em que reside com sua família. A propriedade, que tem 19 hectares e serve de moradia ao assistido e mais cinco familiares, seria incluída em execução fiscal para pagamento de dívidas com a Fazenda Nacional.
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Justiça libera saque do FGTS por dano de enchente sem decreto municipal de situação de emergência ou estado de calamidade pública

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Três moradoras de Florianópolis (SC) que tiveram danos na casa provocados por enchente obtiveram na Justiça Federal o direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A liberação se deu mesmo sem emissão de decreto municipal de situação de emergência ou calamidade pública. A Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal reformou decisões das instâncias inferiores e considerou que a inexistência desse procedimento burocrático não impede a retirada dos valores do Fundo, desde que comprovado o prejuízo provocado pelo desastre natural.