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Assistência jurídica gratuita deve agilizar transplantes de órgãos em PE

Escrito por G1 em .

Um documento assinado nesta segunda-feira (15) deve agilizar as autorizações para doações de órgãos e transplantes em Pernambuco, em casos onde é difícil encontrar parentes próximos para dar o consentimento da retirada dos órgãos, que só pode ser feita com autorização judicial. A intenção é oferecer ao parente ou responsável legal do potencial doador uma assistência jurídica integral e gratuita. As instituições que assinaram o termo de cooperação técnica foram a Secretaria Estadual de Saúde, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

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Especialista diz que racismo na internet também é crime

Escrito por EBC - Agência Brasil em .

A sociedade brasileira vem acompanhando diversos casos de ofensas racistas contra jogadores de futebol. O mais recente episódio ocorreu no fim do mês passado, quando o goleiro Aranha, do Santos, foi chamado de macaco durante partida contra o Grêmio. Mas não é só dentro dos campos que esse crime é praticado. Muita gente usa as redes sociais e a internet. Recentemente, ao postar uma foto ao lado do namorado, uma jovem negra foi ofendida por usuários de uma rede social.

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Seminário no Rio comemora oito anos da Lei Maria da Penha

Escrito por EBC - Agência Brasil em .

A Lei Maria da Penha completa hoje (12) oito anos. Para comemorar a data, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promove, até o fim da tarde,  seminário sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Serão debatidos assuntos como feminicídio (assassinato de mulheres), pornografia por vingança e competência cível e criminal do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Especialistas cobram leis mais severas, confirmam o crescimento dos crimes e lamentam que o Judiciário não consiga acompanhar o avanço, o que geran consequências preocupantes. 

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Defensoria cobra mudança na lei para reduzir prisões provisórias

Escrito por EBC - Agência Brasil em .

O elevado número de pessoas presas provisoriamente no Brasil, objeto de discussão em reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quarta-feira (10), também preocupa os defensores públicos que atuam no país. Eles apontam que a solução pode ser amenizada com a adoção de medidas alternativas à privação de liberdade e com a chamada audiência de custódia, que consiste na apresentação imediata da pessoa detida à autoridade judicial, de modo que ela possa avaliar a necessidade da prisão.

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PROGRAMA DE RÁDIO: ACESSO À JUSTIÇA, ABORDOU O TEMA CRIMES FEDERAIS

Escrito por DPU em .

Crimes federais são aqueles que envolvem o patrimônio da União ou de entidades federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Alguns exemplos são tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e falsificação de moeda. As defensoras públicas federais Daniele de Souza Osório e Karla Timbó falam sobre o assunto no programa de rádio Acesso à Justiça - A Defensoria Pública da União a serviço do povo.

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Anadef entrega propostas para presidenciáveis

Escrito por Renata Dias em .

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadef), Dinarte da Páscoa Freitas, se reuniu na última semana, em São Paulo, com o ex-deputado Maurício Rands, atual coordenador do programa de governo da candidata à presidência, Marina Silva. 
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Conselho de Direitos Humanos da ONU debate situação de prisões no Brasil

Escrito por EBC - Agência Brasil em .

Prisões superlotadas, dificuldade de acesso à Justiça, uso indiscriminado de prisões provisórias, estrutura inadequada e outros problemas dos presídios brasileiros serão debatidos hoje (10) pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne representantes de 47 países, em Genebra.

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DPU entra no Supremo contra de 95% nas despesas com pessoal

Escrito por Diário de Notícias em .

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou Mandado de Segurança (MS 33193) no STF questionando os cortes promovidos pelo Poder Executivo na proposta orçamentária para 2015. O pedido é para que o Supremo determine o encaminhamento integral dos valores definidos na proposta orçamentária da DPU ao Congresso Nacional, a quem caberá deliberar sobre a matéria. Segundo a DPU, os cortes efetuados – assim como nos casos do Judiciário e do Ministério Público – são inconstitucionais e ferem o princípio da autonomia entre os Poderes.

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Em Belém, projeto da Defensoria emite documentos a público LGBT

Escrito por G1 em .

A comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) poderá ter acesso a serviços como emissão de documentos, entre eles Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de trabalho e fotografia 3x4 na próxima quarta-feira (10), em Belém.