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Presidente da CIDH abre o 2º Fonape

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O presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), James Cavallaro, fez a fala inaugural do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou nesta quarta-feira (24) e vai até o sábado (27).  

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NOTA OFICIAL DA ANADEF

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) vem manifestar sua contrariedade e tristeza com a decisão do Supremo Tribunal Federal na sessão realizada na tarde de ontem, 17 de fevereiro de 2016no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292. A Corte máxima do País, a quem compete velar pela impecável aplicação e observância do texto constitucional vigente, protagonizou um retrocesso jurídico jurisprudencial.