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Sorteio - Intercâmbio de Defensores Públicos do Mercosul

Escrito por Lucas Tiveron em .

A Anadef realiza na próxima sexta-feira (19), às 15h o sorteio para indicar um (01) defensor público federal Programa de Intercâmbio de Defensores Públicos do Mercosul. O nome selecionado vai ser sorteado conforme as regras do edital divulgado pela Anadef enviado para os emails dos defensores públicos federais associados.

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Nove estados já proibiram revista vexatória em unidades prisionais

Escrito por Portal CNJ em .

 Pelo menos em nove estados brasileiros foram baixadas normas que proíbem a realização de revista íntima para ingresso em unidades prisionais. Nesse tipo de averiguação, o visitante é obrigado a ficar nu, saltitar, agachar-se e ter as partes íntimas inspecionadas. Com frequência, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e outras instituições recomendam o fim desse procedimento, por considerá-lo ofensivo aos direitos individuais garantidos pela Constituição Federal.
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Justiça garante medidas protetivas à idosa indígena contra filho, em RR

Escrito por G1 em .

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), em parceria com a Justiça da Comarca de Alto Alegre, realizou na quinta-feira (11) uma audiência para resolução de conflito familiar na Comunidade Indígena do Boqueirão, localizada a 60 quilômetros da sede do município, com o objetivo de garantir aplicação de medida protetiva em favor de uma idosa de 77 anos, indígena da etnia Macuxi, devido a supostas agressões praticadas pelo filho, de 56 anos. O caso foi divulgado na tarde desta segunda-feira (15).

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Assistência jurídica gratuita deve agilizar transplantes de órgãos em PE

Escrito por G1 em .

Um documento assinado nesta segunda-feira (15) deve agilizar as autorizações para doações de órgãos e transplantes em Pernambuco, em casos onde é difícil encontrar parentes próximos para dar o consentimento da retirada dos órgãos, que só pode ser feita com autorização judicial. A intenção é oferecer ao parente ou responsável legal do potencial doador uma assistência jurídica integral e gratuita. As instituições que assinaram o termo de cooperação técnica foram a Secretaria Estadual de Saúde, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

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Especialista diz que racismo na internet também é crime

Escrito por EBC - Agência Brasil em .

A sociedade brasileira vem acompanhando diversos casos de ofensas racistas contra jogadores de futebol. O mais recente episódio ocorreu no fim do mês passado, quando o goleiro Aranha, do Santos, foi chamado de macaco durante partida contra o Grêmio. Mas não é só dentro dos campos que esse crime é praticado. Muita gente usa as redes sociais e a internet. Recentemente, ao postar uma foto ao lado do namorado, uma jovem negra foi ofendida por usuários de uma rede social.

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Seminário no Rio comemora oito anos da Lei Maria da Penha

Escrito por EBC - Agência Brasil em .

A Lei Maria da Penha completa hoje (12) oito anos. Para comemorar a data, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promove, até o fim da tarde,  seminário sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Serão debatidos assuntos como feminicídio (assassinato de mulheres), pornografia por vingança e competência cível e criminal do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Especialistas cobram leis mais severas, confirmam o crescimento dos crimes e lamentam que o Judiciário não consiga acompanhar o avanço, o que geran consequências preocupantes. 

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Defensoria cobra mudança na lei para reduzir prisões provisórias

Escrito por EBC - Agência Brasil em .

O elevado número de pessoas presas provisoriamente no Brasil, objeto de discussão em reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quarta-feira (10), também preocupa os defensores públicos que atuam no país. Eles apontam que a solução pode ser amenizada com a adoção de medidas alternativas à privação de liberdade e com a chamada audiência de custódia, que consiste na apresentação imediata da pessoa detida à autoridade judicial, de modo que ela possa avaliar a necessidade da prisão.

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PROGRAMA DE RÁDIO: ACESSO À JUSTIÇA, ABORDOU O TEMA CRIMES FEDERAIS

Escrito por DPU em .

Crimes federais são aqueles que envolvem o patrimônio da União ou de entidades federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Alguns exemplos são tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e falsificação de moeda. As defensoras públicas federais Daniele de Souza Osório e Karla Timbó falam sobre o assunto no programa de rádio Acesso à Justiça - A Defensoria Pública da União a serviço do povo.