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Agenda Parlamentar

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A presidente da Anadef, Michelle Leite, teve uma audiência com o Senador José Pimentel (PT/CE) na tarde de hoje (24), em Brasília.

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PORTA PARA DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO

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No mês do Defensor Público, o Defensor Público Federal associado Claudio Luiz dos Santos escreve artigo que traz reflexão sobre o funcionamento das instituições e sobre a importância de uma Defensoria autônoma em um Estado Democrático de Direito. O dr. Claudio Luiz é Defensor Chefe-Substituto da DPU em Volta Redonda/RJ.

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NOTA PÚBLICA

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) vem apresentar publicamente pedido de desculpas a Sua Excelência o Senador José Pimentel e ao Senado Federal pelos fatos ocorridos na data de 18 de maio de 2016, relacionados à aprovação pela Casa do defensor público federal indicado para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal.

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STF reafirma autonomia da Defensoria Pública da União

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Em plenário, por oito votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal indeferiram a Medida Cautelar que questionava a constitucionalidade da autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária para a Defensoria Pública da União.