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O crime da Defensoria Pública da União

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Artigo publicado pelo Congresso em Foco, escrito pela Presidente da ANADEF, Michelle Leite 

A nova ordem constitucional inaugurada pela Carta Cidadã de 1988 apresentou à sociedade brasileira valores republicanos centrados na dignidade da pessoa humana, na busca por uma sociedade mais justa e solidária e na redução de desigualdades sociais.

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Dia da Vitória: Garantia de cidadania para a população

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Na última semana, as unidades da Defensoria Pública Federal de Aracaju-SE e de Recife-PE realizaram o "Dia da Vitória". O evento, celebrado em unidades da DPU de todo o país, é uma oportunidade de os Defensores Públicos Federais apresentarem, de uma só vez, um grande volume de decisões favoráveis à população assistida acompanhadas de seu efetivo cumprimento. A iniciativa revela a importância da atuação da Defensoria Pública da União no resguardo dos direitos da sociedade.

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Defensoria Pública da União tem o primeiro membro na Defensoria Interamericana

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Após reunião do Comitê Executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), realizada esta semana em Assunção (Paraguai), a Defensora Pública Federal e associada da ANADEF Isabel Penido de Campos Machado foi selecionada para uma das vagas para Defensoria Interamericana, com atribuição para representar as vítimas de violações de direitos humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 
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Nota Pública

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF vem por meio desta nota denunciar o tratamento diferenciado que a Defensoria Pública da União vem sofrendo por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG. A Carreira, que presta serviço de extrema relevância para a população carente, foi a única entre as carreiras de Estado que desempenham Funções Essenciais à Justiça a não receber o apoio ao respectivo Projeto de Lei.

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Nota Pública

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Defensores públicos federais entregam cargos de chefia e mantém mobilização.

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Nota Pública

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) torna pública a decisão dos membros da carreira de dar início ao estado de MOBILIZAÇÃO NACIONAL no período compreendido entre 11 e 13 de julho de 2016, em razão da retirada da pauta da CCJ do Senado do PLC 32/2016, sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal. A mobilização resultará na suspensão parcial das atividades dos defensores, suspensão do recebimento de autos e/ou intimações pessoais/virtuais da Justiça e realização de audiências. Durante o período, o atendimento será apenas das demandas urgentes, entendidas como as que envolvam restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e periclitação da vida e da saúde. Os defensores decidiram também pela suspensão imediata da realização de plantões fora do horário de expediente, feriados e finais de semana.

A decisão é resultado da ausência de estruturação adequada à Defensoria Pública da União e do tratamento discriminatório dispensado aos Defensores Públicos Federais em comparação às demais carreiras que compõem o Sistema de Justiça. O PLC 32/2016 foi retirado de pauta da CCJ, sob orientação do Governo Federal, ao argumentoequivocado de que dispunha sobre o teto constitucional.