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Ação da DPU garante direito à matrícula de estudante no ensino superior

Escrito por DPU em .

 Em decisão publicada no dia 12 de março, a Justiça Federal acatou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para assegurar a matrícula de C.D.L., menor de idade, no curso de Física do Instituto Federal de Educação (IFMG), Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Congonhas, mediante apresentação de sua aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação.

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Defensoria do Maranhão propõe criação de comitê para casos de internação compulsória

Escrito por O Estado do Maranhão em .

Cerca de 40% das ações ajuizadas pelo Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), estão relacionadas a pedidos de internação compulsória, prevista na Lei Federal de Psiquiatria. A demanda elevada, segundo o defensor público Benito Pereira Filho, mostra que é preciso aprimorar deficiências no desenvolvimento das políticas públicas de atenção à saúde mental no estado.
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Defensoria pede fim da proibição de menores em shoppings de Ribeirão

Escrito por G1 em .

A Defensoria Pública de Ribeirão Preto (SP) entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pedindo a extinção da sentença que proíbe a entrada de menores de 15 anos desacompanhados dos responsáveis legais, aos finais de semana, no Shopping Santa Úrsula e Ribeirão Shopping. A medida foi expedida na última sexta-feira (20) e vem causando polêmica na cidade.

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MT: Núcleo da Defensoria de Primavera do Leste registra mais de 16 mil atendimentos em um ano

Escrito por Olhar Jurídico em .

A Defensoria Pública, Núcleo de Primavera do Leste (231km de Cuiabá), realizou mais de 16mil atendimentos judiciais no período de janeiro a dezembro de 2014, incluindo as áreas cível e criminal. O balanço foi apresentado em relatório de operacionalidade pelo coordenador do Núcleo, o Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Júnior, que aponta como uma das metas para 2015 a modernização das rotinas internas e a inovação das atividades diárias.

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MT: Em 4 horas, Defensoria Pública no seu Bairro atende quase 130 pessoas

Escrito por Olhar Jurídico em .

Com quatro horas de duração, a quarta edição do projeto “Defensoria Pública no seu Bairro”, realizada no último domingo (22) no Bairro 1º de Março, em Cuiabá, atendeu 126 pessoas que buscavam os mais diversos serviços oferecidos pela Instituição. Realizado no Centro Cultural do bairro, o mutirão teve por intuito prestar assistência jurídica de forma integral e gratuita à população.

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SC: Agentes sociais e moradores de Palhoça recebem orientação jurídica durante o projeto DPU na Comunidade

Escrito por DPU/SC em .

Moradores e agentes sociais com atuação em Palhoça, na Grande Florianópolis, participaram na última sexta-feira (20) da 12ª edição do projeto DPU na Comunidade na região. As atividades ocorreram durante todo o dia na sede do parceiro da etapa, o Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral (Cadi), no bairro Frei Damião.

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Decisão que pede desapropriação de terras quilombolas é anulada em SP

Escrito por DPU em .

 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) anulou decisão da Justiça Federal em Registro (SP) que indeferiu liminar em ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a Concessionária Autopista Régis Bittencourt e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O juízo havia indeferido a liminar por não haver risco na demora do julgamento da desocupação.

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Prêmio Innovare recebe inscrições até 14 de maio

Escrito por Olhar Jurídico em .

A 12ª edição do Prêmio Innovare, com o tema “Redução das ações judiciais do estado: menos processo e mais agilidade”, está com inscrições abertas até o dia 14 de maio para sete categorias. As inscrições podem ser feitas no site do Instituto Innovare. Neste ano, há uma novidade: quem não atua na área jurídica, mas tem alguma iniciativa que contribui para o aperfeiçoamento da Justiça, também poderá concorrer.