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Suspensa a decisão que igualou subsídios de delegados aos de defensores públicos

Escrito por Superior Tribunal de Justiça em .

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, suspendeu os efeitos de uma decisão que igualou os subsídios de três delegados da Polícia Civil do Piauí aos dos defensores públicos do estado. O pagamento da diferença havia sido obtido num mandado de segurança e equivaleria a R$ 7 mil para cada delegado.

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ORIENTAÇÃO JURÍDICA E ATRAÇÕES CULTURAIS NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS

Escrito por Maxpress Net - SP em .

No próximo dia 8 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove o evento "Ação Justiça" para comemorar o Dia da Justiça. O evento que acontecerá durante todo o sábado na Esplanada dos Ministérios (Conjunto Cultural da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto) será um dia de informações e oportunidades de conhecimento sobre a competência e funcionamento da Justiça brasileira e funções essenciais associado a atividades culturais e de interesse em geral.

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Os traficantes e a defensoria pública

Escrito por Gazeta do Povo - PR em .

Todo ano tem um escândalo do mesmo gênero: algum bandidão desses mais perigosos é flagrado usando os seus advogados para fazer ponte com o mundo externo, enquanto estão presos, e dessa maneira comandar o crime de dentro de sua cela.

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Porte de arma - Defensoria pede absolvição de condenado por lei revogada

Escrito por Consultor Jurídico - SP em .

A Defensoria Pública da União pediu Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal em favor de Erivelton Sá de Rosa para que seja suspensa a condenação a um ano de detenção por porte ilegal de arma, já que foi condenado com base em lei já revogada.Ele foi denunciado por furto (artigo 155, do Código Penal) e porte ilegal de arma (artigo 10 da Lei 9.437/97, revogada).
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Direitos humanos: Tráfico de pessoas é tema de curso em São Paulo

Escrito por Consultor Jurídico - SP em .

Trinta e cinco defensores participam, nesta quarta-feira (28/11) e quinta-feira (29/11), de curso de capacitação sobre o tráfico de seres humanos. O curso é promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Escritório Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, em São Paulo.

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STF promove evento com orientação jurídica e atrações culturais no Dia da Justiça

Escrito por Supremo Tribunal Federal - DF em .

No próximo dia 8 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove o "Ação Justiça" para comemorar o Dia da Justiça. O evento que acontecerá durante todo o sábado na Esplanada dos Ministérios (Conjunto Cultural da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto), em Brasília, prevê um dia de informações e oportunidades de conhecimento sobre a competência e funcionamento da Justiça brasileira e funções essenciais, associadas a atividades culturais e de interesse em geral.

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ONU quer indenização para tortura em prisão

Escrito por A Gazeta - ES em .

A Organização das Nações Unidas (ONU) quer que o Brasil crie um mecanismo para indenizar vítimas de torturas nas prisões. Para a organização, a impunidade no país para os autores desses crimes é regra, em meio a cadeias "imundas, desumanas e asfixiantes".

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Servidores federais querem tornar gratificações definitivas

Escrito por Diário de Notícias - SP em .

Meses após o período de negociação de reajustes salariais, parte dos servidores federais começa a lutar por mudanças na estrutura remuneratória. Os funcionários do Banco Central (BC) estão discutindo o assunto e os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil já negociam com o governo a alteração do atual pagamento de vencimento básico e gratificações para subsídios, como recebem atualmente ministros de Estado, parlamentares e membros da magistratura. Cerca de 28 mil trabalhadores ativos e inativos seriam atingidos. Os primeiros servidores a adotarem o modelo foram definidos na Lei 11.358 de outubro de 2006. Nela estão incluídos policiais federais, rodoviários federais, advogados da União, procuradores federais, defensores Públicos da União e procuradores do BC.