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Os traficantes e a defensoria pública

Escrito por Gazeta do Povo - PR em .

Todo ano tem um escândalo do mesmo gênero: algum bandidão desses mais perigosos é flagrado usando os seus advogados para fazer ponte com o mundo externo, enquanto estão presos, e dessa maneira comandar o crime de dentro de sua cela.

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Porte de arma - Defensoria pede absolvição de condenado por lei revogada

Escrito por Consultor Jurídico - SP em .

A Defensoria Pública da União pediu Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal em favor de Erivelton Sá de Rosa para que seja suspensa a condenação a um ano de detenção por porte ilegal de arma, já que foi condenado com base em lei já revogada.Ele foi denunciado por furto (artigo 155, do Código Penal) e porte ilegal de arma (artigo 10 da Lei 9.437/97, revogada).
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Direitos humanos: Tráfico de pessoas é tema de curso em São Paulo

Escrito por Consultor Jurídico - SP em .

Trinta e cinco defensores participam, nesta quarta-feira (28/11) e quinta-feira (29/11), de curso de capacitação sobre o tráfico de seres humanos. O curso é promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Escritório Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, em São Paulo.

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STF promove evento com orientação jurídica e atrações culturais no Dia da Justiça

Escrito por Supremo Tribunal Federal - DF em .

No próximo dia 8 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove o "Ação Justiça" para comemorar o Dia da Justiça. O evento que acontecerá durante todo o sábado na Esplanada dos Ministérios (Conjunto Cultural da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto), em Brasília, prevê um dia de informações e oportunidades de conhecimento sobre a competência e funcionamento da Justiça brasileira e funções essenciais, associadas a atividades culturais e de interesse em geral.

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ONU quer indenização para tortura em prisão

Escrito por A Gazeta - ES em .

A Organização das Nações Unidas (ONU) quer que o Brasil crie um mecanismo para indenizar vítimas de torturas nas prisões. Para a organização, a impunidade no país para os autores desses crimes é regra, em meio a cadeias "imundas, desumanas e asfixiantes".

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Servidores federais querem tornar gratificações definitivas

Escrito por Diário de Notícias - SP em .

Meses após o período de negociação de reajustes salariais, parte dos servidores federais começa a lutar por mudanças na estrutura remuneratória. Os funcionários do Banco Central (BC) estão discutindo o assunto e os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil já negociam com o governo a alteração do atual pagamento de vencimento básico e gratificações para subsídios, como recebem atualmente ministros de Estado, parlamentares e membros da magistratura. Cerca de 28 mil trabalhadores ativos e inativos seriam atingidos. Os primeiros servidores a adotarem o modelo foram definidos na Lei 11.358 de outubro de 2006. Nela estão incluídos policiais federais, rodoviários federais, advogados da União, procuradores federais, defensores Públicos da União e procuradores do BC.

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Defensoria divulga gabarito

Escrito por O Liberal - PA em .

Os candidatos do concurso realizado pela Defensoria Pública da União (DPU) já podem conferir o gabarito das provas objetivas para defensor. Os interessados poderão entrar com pedido de recurso através do site do Cespe/Unb, empresa que organiza o certame, até hoje. O resultado final da prova escrita será divulgado no dia 11 de dezembro.
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Projeto concede prazo em dobro para defensores

Escrito por Diário de Notícias - SP em .

A Câmara analisa o Projeto de Lei 578/07, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que determina que os prazos judiciais (para defesa, citação, contestação ou interposição de recurso, por exemplo) serão contados em dobro quando os processos forem conduzidos pelas defensoria públicas (federal e estaduais). O projeto também determina que os defensores sejam notificados pessoalmente.