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Propostas tramitando no Senado Federal acompanhadas pela Anadef

Escrito por Ana Clara Horta em .

NO CONGRESSO NACIONAL

CN PLN 2/2013 de 15/04/2013
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Autor: Presidente da República

Situação atual: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=112292

CN PLN 9/2013 de 02/09/2013

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.

Autor: Presidente da República

Situação atual: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=114188

Veto Total nº 44/2012 

Projeto de Lei do Senado nº 225, de 2011 – Complementar (nº 114/2011-Complementar, na Câmara dos Deputados).

Situação atual: aguarda inclusão na pauta do CN

 

NO SENADO FEDERAL

 

1. PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

SF PEC 9/2011 de 16/03/2011
Ementa: Altera o caput e os incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Autor: Senador Demóstenes Torres e outros

Situação atual: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99444

SF PEC 15/2011 de 05/04/2011
Ementa: Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Autor: Senador Ricardo Ferraço e outros

Situação atual: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99758

SF PEC 68/2011 de 07/07/2011
Ementa: Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras que especifica.
Autor: Senador Humberto Costa e outros

Situação atual:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=101100

SF PEC 14/2012 de 20/03/2012
Ementa: Acrescenta o inciso LXXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer que o Estado indenizará o erro judiciário.
Autor: Senador Humberto Costa e outros

Situação atual: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=104658

SF PEC 32/2012 de 27/06/2012
Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal para assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos públicos de prova ou de provas e títulos destinados à investidura de cargos ou empregos públicos privativos e bacharéis em direito, bem como a inclusão do Estatuto da Advocacia no seu contéudo programático.
Autor: Senador Eduardo Amorim e outros

Situação atual: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106224 

 

2. PROJETOS DE LEI


SF PLS 421/2008 de 04/11/2008
Ementa: Altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, para tornar mais rigorosa a progressão entre regimes penitenciários e a concessão de livramento condicional.
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares
Situação atual: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=88056

SF PLS 124/2009 de 01/04/2009
Ementa: Estabelece normas para a concessão de assistência judicial gratuita aos necessitados.
Autor: Senador Alvaro Dias
Situação atual: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=90274

SF PLS 178/2011 de 20/04/2011
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 14 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, para equiparar as prerrogativas processuais do advogado dativo às do defensor público.
Autor: Senador José Pimentel
Situação atual: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99963

SF PLC 24/2012 de 04/04/2012
Ementa: Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação e dá outras providências.
Autor: Deputado José Otávio Germano e outros
Situação atual: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=104867

SF PLS 80/2012 de 03/04/2012
Ementa: Concede licença por um dia, a cada semestre, para que o servidor público possa atuar como voluntário junto à Defensoria Pública.
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin
Situação atual: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=104841

SF PLS 236/2012 de 09/07/2012
Ementa: Reforma do Código Penal Brasileiro.
Autor: Senador José Sarney
Situação atual: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106404

SF PLS 471/2012 de 19/12/2012
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação e dá outras providências
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares
Situação atual: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=109972

SF PEC 63 de 2013

 Ementa: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratuta e Ministério Público, e dá outras providências.

Autor: Senador Gim

Situação atual:  http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=115294