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Jornal "O Tempo" publica artigo de Igor Roque

Escrito por Imprensa em .

 

O jornal "O Tempo", de Belo Horizonte, publicou artigo do presidente da Anadef, Igor Roque.
No texto, o defensor federal alerta para a indevida utilização da chamada "condução coercitiva".
Confira!
 
 

 

Sobre abusos e espetacularizações

A expressão “isso é apenas a ponta do iceberg” é costumeiramente utilizada quando, apesar de estarmos diante de inúmeros problemas, tratamos de apenas um deles. Podemos perfeitamente, então, utilizá-la agora para retratar a situação na qual se encontra a persecução penal no Brasil. Ao arrepio da Constituição Federal e das leis que regem o processo penal, vive-se verdadeira espetacularização da atividade persecutória do Estado. Nesse cenário, além de outros abusos, tornou-se comum a indevida utilização, por algumas autoridades, da denominada “condução coercitiva”.

Tal ferramenta processual penal consiste em levar forçadamente, para prestar esclarecimentos ao juiz ou ao delegado de polícia, uma pessoa que responde por um crime ou que está sendo investigada – na maioria das vezes, sem sequer ter havido prévia intimação para tanto. Essa realidade é consequência de uma cultura punitivista proliferada na sociedade através de meios de comunicação, redes sociais e discursos fáceis, pobres e populistas de alguns porta-vozes.

Apesar de usualmente utilizada, a discussão sobre a legalidade da condução coercitiva só veio à tona em decorrência da demasiada aplicação contra altas autoridades da República. Em verdade, hoje, qualquer operação policial no Brasil está passível de ganhar tons de cinema, consubstanciada numa indevida superexposição dos envolvidos, sempre lhes rendendo prejuízos nas esferas pessoais, sociais e profissionais. Cita-se como exemplo o suicídio cometido pelo reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, dias após sua arbitrária prisão preventiva. Ou o estrago causado na vida da médica Virgínia Soares de Souza em 2013, absolvida em 2017 após ser acusada de matar oito pacientes em uma UTI na cidade de Curitiba.

Para além do desgaste pessoal e social, a famigerada e abusiva condução coercitiva viola ideais basilares do processo penal, como, por exemplo, a paridade de armas. O “elemento surpresa” opera em desfavor do conduzido, que muitas vezes não tem nem mesmo conhecimento de todos os fatos pelos quais está sendo acusado ou sequer consegue ser acompanhado do seu defensor público ou advogado. Por outro lado, o órgão responsável pela persecução penal não só detém todas as informações, como quase sempre acompanha toda a operação pessoalmente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em recente decisão liminar, proibiu, acertadamente, a utilização arbitrária da condução coercitiva. Em respeito à presunção de inocência, à liberdade de locomoção e, acresça-se, ao direito de não produzir provas contra si mesmo, finalmente o STF parece querer colocar ordem na justiça brasileira e acabar com os abusos até então praticados. É chegada a hora de o Judiciário exercer seu papel de maneira imparcial, desconsiderando as paixões populares. 

Artigo de autoria de Igor Roque, defensor público federal presidente da ANADEF