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ANADEF marca presença em Congresso Internacional de Alternativas ao Encarceramento

Escrito por Imprensa em .

A Anadef foi representada por Igor Roque na primeira edição do Congresso Internacional de Alternativas ao Encarceramento (Cidae). Na ocasião, o presidente integrou a mesa "Alternativas penais diversas da prisão", em que se discutiu o aprimoramento do Sistema Prisional Brasileiro a partir de práticas já previstas em nossa legislação criminal, como penas e medidas alternativas, mediação de conflitos e justiça restaurativa. O evento foi realizado de 23 a 26 de outubro, no Rio de Janeiro/RJ.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro foi responsável pela organização do Congresso. De acordo com a Secretaria, na atualidade, a população carcerária do Brasil passa dos 600 mil presos - em geral, pessoas vulneráveis socialmente, isto é, pobres, moradores de rua, dependentes químicos. Levando em conta que esse formato de encarceramento em massa não tem reduzido os indicativos de violência e de reincidência criminal, torna-se fundamental repensar as práticas adotadas no país.

Além do debate sobre alternativas penais, o Congresso promoveu discussões acerca de medidas cautelares diversas da prisão; medidas protetivas, isto é, experiências de acompanhamento dos atores de violência doméstica; justiça restaurativa e mediação de conflitos; iniciativas da sociedade civil organizada para trabalho com apenados e vítimas; as interfaces do sistema de justiça com os gêneros, raças e classes sociais; a influência da assistência religiosa na reintegração do apenado à sociedade, entre outros.