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Atuação da Defensoria Pública da União garante que INSS restabeleça benefícios cancelados a segurados com perícia agendada

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A Defensoria Pública da União (DPU), na pessoa dos defensores regionais de Direitos Humanos Ana Luisa Zago de Moraes e Thales Arcoverde Treiger, ingressou com ação civil pública em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em liminar concedida à DPU, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou que o INSS restabeleça os benefícios cancelados de segurados que foram convocados para reavaliação, mas que tiveram a perícia agendada pelo INSS apenas para os últimos meses do ano. A decisão, da 20ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, tem abrangência nacional.

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Nota de pesar

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É com todo pesar que a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF recebe a notícia do falecimento da defensora pública federal e associada Dra. Lucia Maria Lobo.

Pelos serviços prestados em benefício dos cidadãos hipossuficientes, pelas lições de profissionalismo, ética e humanidade, e pelo trabalho desempenhado em prol da Defensoria Pública União, nosso profundo agradecimento e os mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos, a quem a ANADEF se coloca à disposição.

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais

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ANADEF esclarece TV Globo sobre papel do defensor público

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Causou preocupação à Defensoria Pública o trecho da novela "A força do querer", exibido na segunda-feira (12) pela TV Globo. No trecho em questão, a personagem afirma que a Defensoria Pública se trata de "loteria", sendo formada tanto por advogados "bons", como por "péssimos" profissionais. Tal afirmação, depreciativa, demonstra total desconhecimento da produção da telenovela em relação ao trabalho desempenhado pela carreira de defensores públicos, o qual a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF vem esclarecer por meio desta nota.

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Apesar de vetos ao texto, nova Lei de Migração é sancionada

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O presidente Michel Temer sancionou com vetos a proposta que cria a nova Lei de Migração. Apesar dos vetos, manteve-se a essência do texto, que substitui o Estatuto do Estrangeiro, adotado durante o regime militar — estatuto defasado, baseado no conceito da segurança nacional, em que o imigrante é visto como uma ameaça. A Lei 13.445/2017 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).
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19 de maio: Dia Nacional da Defensoria Pública

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18555848 1396301177117056 6883659872096187513 nNa data de hoje, a ANADEF presta homenagem especial aos defensores públicos federais e estaduais, servidores, estagiários e colaboradores da Defensoria.

Pela dedicação e compromisso com a parcela mais vulnerável da população, pelo empenho na garantia dos Direitos Humanos e pela promoção da justiça social, o nosso parabéns e a certeza de que o trabalho desses profissionais levará a Defensoria Pública ao patamar que ela merece!

 

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais