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Nota Pública

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Defensores públicos federais entregam cargos de chefia e mantém mobilização.

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Nota Pública

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) torna pública a decisão dos membros da carreira de dar início ao estado de MOBILIZAÇÃO NACIONAL no período compreendido entre 11 e 13 de julho de 2016, em razão da retirada da pauta da CCJ do Senado do PLC 32/2016, sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal. A mobilização resultará na suspensão parcial das atividades dos defensores, suspensão do recebimento de autos e/ou intimações pessoais/virtuais da Justiça e realização de audiências. Durante o período, o atendimento será apenas das demandas urgentes, entendidas como as que envolvam restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e periclitação da vida e da saúde. Os defensores decidiram também pela suspensão imediata da realização de plantões fora do horário de expediente, feriados e finais de semana.

A decisão é resultado da ausência de estruturação adequada à Defensoria Pública da União e do tratamento discriminatório dispensado aos Defensores Públicos Federais em comparação às demais carreiras que compõem o Sistema de Justiça. O PLC 32/2016 foi retirado de pauta da CCJ, sob orientação do Governo Federal, ao argumentoequivocado de que dispunha sobre o teto constitucional.

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Carlos Eduardo Paz é nomeado defensor público-geral federal

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Por meio de decreto presidencial, o defensor público federal Carlos Eduardo Barbosa Paz foi nomeado, na última quinta-feira (30), para o cargo máximo da Defensoria Pública da União (DPU). O novo defensor-geral aguarda posse pelo presidente da República em exercício, Michel Temer.