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DPU garante que INSS conceda auxílio doença sem carência às gestantes afastadas do ofício

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A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação civil pública em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em decisão, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou, conforme solicitado pela Defensoria, que o INSS se abstenha de exigir carência para a concessão de auxílio doença às seguradas gestantes cuja gravidez seja comprovadamente de risco e que têm, por isso, recomendação médica para afastamento do trabalho por mais de quinze dias. A decisão da 20ª Vara Federal de Porto Alegre/RS tem abrangência nacional.
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Defensores públicos federais não recebem auxílio-moradia

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - Anadef vem a público esclarecer: a Defensoria Pública da União (DPU) somente concede auxílio-moradia àqueles que preenchem os requisitos do artigo 60-B da Lei 8.112/1990. Atualmente, apenas dois servidores recebem os valores. São eles o defensor público-geral federal, chefe da instituição, e um assessor de sua equipe.
 
Apesar de a Lei Orçamentária Anual de 2017 ter autorizado R$ 489.444 para o pagamento de auxílio-moradia na DPU, só foram gastos, de fato, R$ 41.412, isto é, nem 10% do valor total. Em face disso, o valor previsto na LOA 2018 diminuiu em relação ao ano anterior, sendo de R$ 150 mil. 
 
Destaca-se, ainda, que diferentemente do auxílio-moradia pago em outros órgãos autônomos, na DPU, o benefício é limitado a 25% do total de eventual gratificação recebida (Direção e Assessoramento Superior - DAS). Outra condição imposta pela Defensoria é que o beneficiário apresente o contrato de locação do imóvel para fazer jus ao pagamento.
 
Cabe ressaltar, por fim, que os valores efetivamente pagos pela DPU são muito menores do que os de órgãos de estrutura semelhante e estão de acordo com todas as leis, regramentos e princípios da administração pública.
 
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
 
 
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Jornal "O Tempo" publica artigo de Igor Roque

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O jornal "O Tempo", de Belo Horizonte, publicou artigo do presidente da Anadef, Igor Roque. No texto, o defensor federal alerta para a indevida utilização da chamada "condução coercitiva". Confira!  

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Defensores públicos alertam para os danos da condução coercitiva àqueles que não possuem recursos

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Diante do debate sobre a proibição liminar, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conduções coercitivas para interrogar investigados, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - Anadef vem esclarecer o porquê de a proibição representar um avanço: com menos representatividade diante da imprensa do que os figurões conduzidos pela Lava Jato, os assistidos atendidos pela Defensoria Pública da União (DPU) são vítimas diárias dos abusos da coerção. Nessas ocasiões, a condução coercitiva é desvirtuada, tomando a forma de método violento e arbitrário para intimidação dos mais humildes.

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No STF, Defensoria Pública da União tem performance melhor do que a elite da advocacia privada

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Pesquisadores da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília compararam a performance, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do grupo de elite da advocacia privada brasileira. A análise revelou que a DPU tem superado a performance dos mais renomados escritórios do país: a Instituição tem 14% de aproveitamento em seus Habeas Corpus (HC) no STF, enquanto os escritórios têm aproveitamento de 10%.

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Anadef assina nota pública do Fonacate em repúdio à reportagem no Jornal Nacional

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Recém-integrada no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a Anadef assinou Nota Pública do Fórum em repúdio à matéria veiculada no Jornal Nacional. Na edição que foi ao ar na última terça-feira (5), o programa apresentou um comparativo entre os trabalhadores do setor público com os trabalhadores da iniciativa privada. Confira o documento na íntegra:

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Vem aí: Anadef de Norte a Sul

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Visando aproximar ainda mais a Anadef dos associados, a fim de delimitar as principais demandas apresentadas pelos Defensores, a Associação implementará uma nova ação: Anadef de Norte a Sul.

A ação consiste em reuniões presenciais entre a Diretoria e os Defensores das unidade da DPU Brasil afora.

A ideia surgiu em decorrência da necessidade de compilar de maneira mais fidedigna as principais reclamações e sugestões dos Defensores, de modo a viabilizar que a Anadef provoque a Defensoria Geral a solucionar os problemas postos.

Ademais, em breve serão deflagrados processos de composição da lista sêxtupla (Sub e Corregedor) e tríplice (Defensor Geral) a serem encaminhadas ao Presidente da República, ocasião na qual os candidatos poderão se posicionar e se comprometer com as principais demandas da carreira.

Além dos temas eventualmente propostos pelos colegas, abordaremos os seguintes assuntos nas reuniões:

* Saúde do Defensor (excesso de trabalho)
* Atuação política nas bases, com indicação de delegados da Anadef
* Fundo honorários
* Sistema de promoção

O processo de fortalecimento e consolidação da DPU passa por uma associação forte e ativa!

#anadefdenorteasul #anadefvisita #DPUforte #acessoajustica

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20 de novembro: Dia da Consciência Negra

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Hoje é dia de resistência. É dia de orgulho. 20 de novembro é Dia da Consciência Negra, dia de relembrar e homenagear o último líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, assassinado em 1695.

Nós, defensoras e defensores públicos federais, não nos esquecemos. Estamos trabalhando pelos quilombolas, filhos e filhas de africanos escravizados que chegaram aqui há quase quinhentos anos e resistem religiosa e culturalmente. Estamos à frente de políticas públicas, defesa e assistência à população que foi, e ainda é, segregada no nosso país.

No Brasil há racismo, mas também há Defensoria Pública da União.